Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O Coren-SC tem o compromisso de garantir a segurança das informações e manter a responsabilidade na adoção de regras e boas práticas de governança promovendo uma cultura de privacidade e de proteção de dados pessoais no âmbito do Conselho.
A implantação da LGPD no Coren-SC pretende definir diretrizes e regras gerais para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Conselho, e com isso poderá proteger a privacidade de todos os titulares de dados pessoais.
Dados da Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais
Grasiela Sbardelotto
Av. Mauro Ramos, 224 – 5º andar – Centro- Florianópolis/SC – CEP 88020-300
Telefone: (48) 30295440
E-mail: encarregado.lgpd@corensc.gov.br
Normativos
Decisão 045/2024 – Aprova a Política de Privacidade de Dados
Decisão 052/2024 – Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação.