Bem-vindo à seção destinada as Comissões de Ética de Enfermagem!

O que são as Comissões de Ética de Enfermagem (CEEs)?

São órgãos representativos do Conselho Regional de Enfermagem, atuando de forma autônoma e imparcial nas Instituições onde existem atividades de Enfermagem. As Comissões deverão ser implantadas, obrigatoriamente, em instituições que contam com 50 (cinquenta) ou mais profissionais de Enfermagem em seu quadro de colaboradores. No entanto, instituições com menos de 50 (cinquenta) profissionais de Enfermagem também podem criar e manter uma CEE.

Qual a função das CEEs?

As Comissões têm como papel promover ações educativas, além de orientar, assessorar e fazer a vigilância ao exercício ético e disciplinar dos profissionais de Enfermagem. Além disso, as CEEs devem identificar ocorrências éticas e receber denúncias de profissionais, usuários, clientes e membros da comunidade relacionados ao exercício profissional da Enfermagem.

Quem compõe as CEEs?

Como previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito dos profissionais formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem da instituição em que estes trabalham. As comissões são constituídas através de eleições diretas com voto facultativo. Cada CEE deve ser composta por Enfermeiros, Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem que tenham vínculo empregatício na instituição e estejam com sua inscrição regular junto ao Coren-SC. O mandato dos integrantes da CEE é de três anos, sendo permitida aos membros interessados uma reeleição por igual período.

Qual o papel do Coren-SC em relação às CEEs?

O Coren-SC deve dar apoio, suporte e orientação para a constituição e o funcionamento das CEEs. Em Santa Catarina, o Coren mantêm uma Comissão de Ética com representantes de todas as regiões do estado, com função de acompanhar o processo eleitoral e apoiar o trabalho que as CEEs desenvolvem nas instituições. O presidente do Coren-SC, ou profissional designado, é o responsável pela posse das CEEs: é a Portaria de designação que será o instrumento legal de atuação dos seus membros eleitos ou designados.

Como implementar ou renovar uma Comissão de Ética de Enfermagem na Instituição?

Ao implantar ou renovar uma Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) em sua instituição, você deverá seguir as normativas estabelecidas pela Resolução 593/2018 Cofen e Decisão Coren-SC 036/2022. Para obter informações mais detalhadas sobre como deve ser realizado o processo, clique aqui para visualizar o Roteiro de implantação/renovação da Comissão de Ética de Enfermagem.

Para dar início ao processo de implantação ou renovação da Comissão de Ética de Enfermagem é necessário que o responsável designado pela instituição se cadastre, preenchendo o formulário específico, de modo que o sistema gere um login e uma senha, os quais serão encaminhados ao endereço de e-mail informado pelo usuário.

Clique no link abaixo para ser direcionado ao formulário: