Legislação

Deputados criam comissão especial da PEC da Enfermagem

Deputados criam comissão especial da PEC da Enfermagem

A Câmara dos Deputados criou, nesta quarta-feira (23/11), uma comissão especial para analisar a PEC 27/2022 (conhecida como PEC da Enfermagem), de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT/CE), que permite usar o superávit de fundos públicos federais para pagar o Piso da Enfermagem. Os trabalhos estão previstos para começar

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Coren-SC ajuíza ação contra município de Monte Carlo por falta de supervisão das atividades de enfermagem

Coren-SC ajuíza ação contra município de Monte Carlo por falta de supervisão das atividades de enfermagem

Nesta sexta-feira (18) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Monte Carlo, na Serra Catarinense. A ação se deve pela realização de atividades de enfermagem sem supervisão, orientação e coordenação de um enfermeiro. A irregularidade foi

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Cofen atualiza informações sobre o Piso da Enfermagem

Cofen atualiza informações sobre o Piso da Enfermagem

Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso

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Justiça concede decisão favorável ao Coren-SC e garante que limpeza de ambulâncias não é função de profissionais de Enfermagem

Justiça concede decisão favorável ao Coren-SC e garante que limpeza de ambulâncias não é função de profissionais de Enfermagem

O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro concedeu decisão favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) contra a empresa OZZ Saúde e o Estado de Santa Catarina determinando que não é atribuição de profissionais de enfermagem realizar atividades limpeza e

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Enfermagem articula junto ao Congresso fontes de custeio para piso salarial

Enfermagem articula junto ao Congresso fontes de custeio para piso salarial

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta que segue

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Conferências de Enfermagem: Etapa Florianópolis termina com 49 propostas aprovadas

Conferências de Enfermagem: Etapa Florianópolis termina com 49 propostas aprovadas

Nesta quinta-feira (13) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) realizou a Etapa Florianópolis da 2ª edição das Conferências de Enfermagem de SC. A etapa foi realizada em Florianópolis, na Faculdade Senac, Centro da Capital. Ao todo foram aprovadas 49 propostas que irão para discussão

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Câmara aprova projeto que permite às entidades filantrópicas pagar o piso da Enfermagem em 2023

Câmara aprova projeto que permite às entidades filantrópicas pagar o piso da Enfermagem em 2023

Projeto tem aval do Ministério da Economia Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para

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Senado discute fontes de financiamento para o Piso Salarial da Enfermagem

Senado discute fontes de financiamento para o Piso Salarial da Enfermagem

O colégio de líderes do Senado debateu na manhã desta segunda-feira (19) o financiamento do Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai iniciar um série de conversas e tratativas nas próximas horas, sobretudo com o Ministério da Economia, para apontar

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Conselheira Marinês Finco realiza palestra sobre exercício e legislação profissional para estudantes da Unoesc, de Joaçaba

Conselheira Marinês Finco realiza palestra sobre exercício e legislação profissional para estudantes da Unoesc, de Joaçaba

Na última quinta-feira (15), a conselheira do Coren-SC, Marinês Finco, ministrou uma palestra online para estudantes da 2ª fase do Curso Técnico em Enfermagem Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) de Joaçaba. O tema abordado por Marinês foi “Exercício e Legislação da Profissão de Enfermagem”. A

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Presidente do Cofen debate com profissionais sobre Piso Salarial no 24º CBCENF

Presidente do Cofen debate com profissionais sobre Piso Salarial no 24º CBCENF

Na tarde desta quarta-feira (14), a Presidente do Cofen, Betânia Maria Santos ocupou o palco em meio a feira dos estandes dos estados brasileiros para falar com os profissionais de Enfermagem presentes no 24º Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem (CBCENF) sobre o Piso Salarial da Enfermagem.

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