No final de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a “Lei Melissa Pacheco” (Projeto de lei, PL./0285/2023), proposto pela deputada Paulinha (Podemos). O PL estabelece o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde, nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal
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Após ações judiciais, campanhas de impacto e articulações políticas empreendidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de cursos EaD na área da Enfermagem até março de 2025. A medida foi homologada por meio da Portaria 528, de 6 de
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Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais de
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A Enfermagem tem uma nova frente de batalha no Senado Federal. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares
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Semana da Enfermagem 2024 Uma noite histórica para a Enfermagem catarinense: Mais de 400 pessoas estiveram no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (9), na Abertura da Semana da Enfermagem. O evento, realizado em conjunto entre Aben-SC e Coren-SC reuniu centenas de profissionais e
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A discussão sobre o dimensionamento das equipes de Enfermagem ganhou forte repercussão ao longo dos últimos dias, com a proliferação de interpretações equivocadas sobre o tema. Para evitar o avanço da desinformação a respeito do assunto, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem a público prestar informações
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O Ministério da Educação anunciou a prorrogação por mais 90 dias de todos os processos de autorização de novos cursos de graduação na modalidade de Ensino à Distância (EaD) em 17 áreas, incluindo a Enfermagem. “Não existe cuidado à distância, a Enfermagem exige presença. O ensino e
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A dificuldade de prover profissionais de saúde em regiões distantes dos grandes centros urbanos é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de um plano de carreira, uma das principais demandas de organizações que representam médicos, enfermeiros e outras classes, é vista
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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (8/2), a Resolução 739/24, responsável por regulamentar a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A normativa fortalece a autonomia da categoria no campo tanto nos setores público quanto privado, determinando competências e apresentando recomendações
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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, uma live com esclarecimentos sobre o Piso Salarial da Enfermagem e os repasses da assistência financeira complementar para 2024. Na transmissão, foi anunciado que não haverá redução dos recursos para estados
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