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Anuidade do Coren-SC 2025 será somente digital

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06.12.2024

A anuidade do Coren-SC 2025 será somente disponibilizada por meios digitais, no site do Coren-SC. Com isso, o boleto não será mais enviado à residência dos profissionais. O objetivo da medida é garantir a eficiência e incentivar que os profissionais utilizem os recursos disponíveis no site, como por exemplo, a emissão do boleto em parcelas.

A partir de 1º de janeiro já está disponível no site do Coren-SC o boleto para pagamento da anuidade em 2025. Como tem sido praxe nos últimos anos, o Coren-SC está disponibilizando um desconto de 30% para os profissionais que realizarem o pagamento em cota única até 31 de janeiro.

Além do boleto ser retirado exclusivamente pelo site, outra novidade é a data limite para o pagamento da anuidade 2025. Neste ano os profissionais podem realizar o pagamento sem juros e multas até 31 de maio. Além disso, é possível realizar o parcelamento em até 5x. 

O boleto estará disponível para pagamento no site do Coren-SC a partir de 1º de janeiro. Os profissionais de Enfermagem de SC serão avisados por e-mail quando a anuidade estiver disponível. Para isso, é importante que o profissional mantenha seu cadastro atualizado.

Lembramos que a Resolução COFEN 711/2022 manteve a determinação de que o profissional que tiver mais de uma inscrição no mesmo Conselho Regional, pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação. Por isso, este profissional está isento do pagamento referente às demais categorias em relação às quais também possua inscrição. O sistema já vai identificar e conceder essa isenção automaticamente.

ANUIDADES 2025: PESSOA FÍSICA

Categoria	Sem desconto	Cota única até 31/01/25
Enfermeiro (a)	R$ 405,99	R$ 284,19
Obstetriz	R$ 385,68	R$ 269,97
Técnico/a de Enfermagem	R$ 279,13	R$ 195,39
Auxiliar de Enfermagem	R$ 230,54	R$ 161,3

ANUIDADES 2025: PESSOA JURÍDICA COM CAPITAL SOCIAL

Valor do Capital Social	Sem desconto	Cota única até 31/01/25
até 50 mil reais	R$ 787,42	R$ 551,19
acima de 50 mil e até 200 mil reais	R$ 1.574,79	R$ 1.102,36
acima de 200 mil e até 500 mil reais	R$ 2.362,19	R$ 1.653,53
acima de 500 mil reais e até 1 milhão	R$ 3.149,60	R$ 2.204,72
acima de 1 milhão e até 2 milhões	R$ 3.935,60	R$ 2.754,92
acima de 2 milhões e até 10 milhões	R$ 4.724,38	R$ 3.307,07
acima de 10 milhões	R$ 6.299,15	R$ 4.409,40

SAIBA MAIS SOBRE A ANUIDADE

O que é a anuidade, que pago todo ano ao meu Conselho de Classe? Por que preciso pagá-la? Se você é profissional de Enfermagem, provavelmente já teve essas dúvidas. Confira alguns esclarecimentos e entenda o que é feito com estes recursos:

• O que é a anuidade?

A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.

• Por que devo pagar?

O pagamento da anuidade é previsto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Em seu artigo 4º, é claramente exposto que “os Conselhos cobrarão: I – multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II – anuidades; e III – outras obrigações definidas em lei especial. Já o artigo 5º diz que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Em outras palavras, a Lei nº 12.514 fala sobre a obrigatoriedade da cobrança da anuidade. O Coren-SC, assim como outros Conselhos de Classe, é uma Autarquia Federal. O governo do País determina que a instituição seja mantida através desse tributo, semelhante a outros que pagamos.

• O que é feito com o valor arrecadado através das anuidades?

De cada anuidade recebida, 25% é direcionado para o Conselho Federal de Enfermagem.  O restante fica sob a responsabilidade do Regional para que sejam custeadas as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem sua atuação em defesa e valorização da profissão, bem como dos pacientes que têm o direito de receber este tipo de assistência legal e ética.  Além disso, são realizadas diversas ações envolvendo a informação e comunicação com os profissionais de Enfermagem, e ainda o funcionamento da sede, localizada em Florianópolis, e das seis subseções no Estado para atendimento ao profissional: Joinville, Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó e Lages.

• Quem define o valor da anuidade?

Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.514/11, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os valores da anuidade para todos os Regionais por meio de resolução específica.

• Quais as vantagens adquiridas pelos profissionais a partir da sanção da Lei nº 12.514/11?

Algumas das vantagens previstas a partir da sanção dessa Lei e através da Resolução 399/2011 são:
a) concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista;
b) garantia de parcelamento em pelo menos 5 vezes;
c) regras claras sobre o valor máximo da anuidade e reajustes anuais;
d) desconto para profissionais recém-inscritos: desconto no valor da 1ª anuidade dos recém-inscritos, com montantes de 30% para Enfermeiros e 50% para Técnicos e Auxiliares, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de julho;
e) critérios de isenção para profissionais: portadores de inscrição remida; portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda; ou que tenham sido atingidos por calamidade pública no local de moradia.

• Como posso acompanhar o que o Conselho tem feito, sua prestação de contas e solicitar serviços?

As ações realizadas pelo Coren/SC, incluindo a fiscalização do exercício profissional, capacitações, cursos e participação em ações de valorização da categoria podem ser acompanhadas através do site www.coren.sc.gov.br  e também nas redes sociais – Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e YouTube.
As prestações de contas são publicadas mensalmente no Portal da Transparência – CLIQUE AQUI
Para solicitar serviços, os enfermeiros, técnicos e auxiliares contam com:
a) Serviços Online disponíveis AQUI
b) Atendimento telefônico 0800-048-9091

Confira o vídeo sobre como negociar os seus débitos pelo sistema do Coren-SC: