Os Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), em reunião ordinária plenária nº 532, realizada no dia 20 de agosto de 2015, posicionam-se na defesa da manutenção do funcionamento do Serviço Móvel de Urgência em Santa Catarina – SAMU 192 – nos moldes de regulação e atendimentos regionalizados.
O Coren/SC entende que a medida proposta de unificação das Centrais de Regulação de Urgência, hoje instalada regionalmente, em uma única central de regulação em Florianópolis trará prejuízo aos usuários deste serviço pelo aumento do tempo resposta do atendimento.
Este Conselho entende que a centralização das Centrais de Regulação necessitará de um novo dimensionamento desta central para atender uma população de 6 milhões de habitantes, não sendo somente importante avaliar a diminuição de recursos financeiros, e sim a segurança que esta medida não cause uma desestruturação da regulação da rede de urgência no Estado.
Outra medida que vem sendo discutida no Estado é a possibilidade de repasse da gestão do serviço do SAMU para o Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina. O Coren/SC entende que a política de Atenção à Urgência foi instituída inicialmente pela Portaria nº 2048/2002 e Portaria nº 1600/2011, e essas portarias estabelecem que o Bombeiro atue como órgão de resgate de forma integrada com o serviço de saúde responsável pelo atendimento pré-hospitalar neste caso o SAMU -192. A política instituída pelo Ministério da Saúde visa instituir o serviço pré-hospitalar móvel de urgência a partir da organização da Rede de Atenção às Urgências que tem como finalidade articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Este Conselho apoia uma discussão mais aprofundada destas medidas, através de audiência pública com a participação do Ministério de Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-SC) e Secretaria de Estado da Saúde para discutir amplamente os encaminhamentos para a reestruturação do SAMU no Estado.