“Por que os profissionais de Enfermagem devem se inscrever no Conselho? Por ser uma profissão regulamentada, a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício”, explicou a Enfermeira Fiscal do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) Angela Toqueto para acadêmicos da 1ª fase do curso de graduação em Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Para exercer a profissão, as instituições de ensino conferem habilitação técnico-científica; o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o registro de títulos profissionais; e os Conselhos Regionais, a habilitação legal ao profissional para o exercício de Enfermagem.
O Coren/SC tem ainda como atribuição fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem, garantindo que a atividade seja exercida somente por pessoas habilitadas e em conformidade com a legislação. “Nas inspeções às instituições onde trabalham Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem orientamos sobre o exercício ético-profissional e avaliamos se a instituição está cumprindo a legislação, a exemplo do Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem com base na Resolução Cofen nº 293/2004. Se identificarmos irregularidade, notificamos a instituição e concedemos prazo para a adequação. Caso não cumpra o solicitado na notificação, informamos ao Departamento Jurídico do Coren/SC, que inicia os trâmites judiciais em busca da adequação da instituição à legislação”, informou a Enfermeira Fiscal do Coren/SC – Subseção Chapecó Carolise Ana Basso.
Além do Coren/SC, outras entidades representam a Enfermagem no Estado e apresentam objetivos distintos, são elas: sindicatos e Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC). “Os sindicatos consistem na organização de defesa de interesse de trabalhadores ou patrões; lutam pela melhoria das condições de vida e do trabalho dos seus filiados. Já a ABEn-SC tem a finalidade do desenvolvimento político, científico e cultural dos profissionais de Enfermagem, sendo a associação facultativa”, ponderou Angela Toqueto.
As palestrantes destacaram leis, resoluções e decretos fundamentais para o exercício ético-profissional. A atividade, que faz parte da grade curricular do curso, visa à inserção dos acadêmicos de Enfermagem no contexto profissional.
