Os profissionais e estudantes de Enfermagem, bem como gestores e professores começaram a discutir em Criciúma propostas para serem apresentadas nas Conferências de Saúde, que acontecem neste ano. A atividade na Unesc na tarde de quarta-feira (13 de maio) fez parte da programação da 76ª Semana Brasileira de Enfermagem e 13ª Semana Acadêmica de Enfermagem da Universidade. Mais de 130 pessoas de nove municípios da região, entre professores, acadêmicos e profissionais de Enfermagem, Coordenadores de Atenção Básica de Saúde, Secretários Municipais de Saúde de Forquilhinha e Balneário Rincão, Conselheiros do Coren/SC e Enfermeiras Fiscais do Coren/SC – Subseção Criciúma, participaram do Seminário Temático.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Msc. Helga Bresciani, traçou breve histórico do Sistema Único de Saúde, dos avanços estabelecidos e levou os participantes a refletirem sobre políticas públicas que possam refletir em melhoras no atendimento. “Hoje, cerca de 70% da população depende exclusivamente do SUS. Indiretamente, todos o utilizam, a exemplo da imunização das pessoas para determinadas doenças e vigilância de questões sanitárias para oferta e consumo de alimentos”, citou.
A Conselheira do Coren/SC Professora Ioná Viera Bez Birolo complementou explicando a importância das Conferências de Saúde e da contribuição dos profissionais de Enfermagem na elaboração de propostas. “As proposições elencadas nas Conferências de Saúde são norteadoras de políticas públicas. Como maior categoria profissional da saúde, com cerca de 60% dos trabalhadores, precisamos estar presentes e articulados para defender as propostas da Enfermagem”, reforçou .
Após a explanação, os participantes foram divididos em grupos e debateram propostas. Entre as sugestões estiveram:
– Adotar a carga horária máxima de 30h semanais para a Enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o Sistema Único de Saúde.
– Ampliar o financiamento da saúde, destinando imediatamente 10% das Receitas Brutas da União e avançar por restabelecer o orçamento por meio do sistema de seguridade social.
– Defender a realização do parto normal e humanizado e a garantia do fornecimento da declaração do nascido vivo (DNV) ao usuário pelo profissional que realizou o parto.
– Garantir o direito universal à saúde e ampliar e defender o SUS público, seguro e de qualidade e para todos.
– Ampliar e qualificar a representatividade do controle social.
– Defender a formação continuada para o SUS e controle social dos profissionais, gestores e usuários.
– Estimular a comunicação via redes sociais como ferramenta importante de mobilização.
– Defender a visibilidade social do trabalho da Enfermagem e da saúde.
– Reduzir o número máximo de usuários por estratégia de Saúde da Família para 2500 pessoas, revendo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011.
– Qualificar a implantação da Política Nacional de Atenção Básica efetivando a Estratégia de Saúde da Família como a principal porta de entrada aos serviços do SUS, garantindo a contrarreferência da unidade básica de saúde com a unidade hospitalar, melhorando a comunicação/interação entre os demais serviços da rede de saúde.
– Instituir Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) no âmbito nacional para todos os profissionais de saúde do SUS com vínculo trabalhista regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acesso exclusivo por concurso publico e que contemple as diferenças regionais.
– Implementar piso salarial nacional para o SUS definido para cada categoria profissional e nível de formação que seja reajustado anualmente de forma a minimamente repor as perdas inflacionárias. Que haja uma contrapartida federal para os Estados/DF e municípios que não conseguirem atingir o piso.
– Realizar revisão periódica do dimensionamento dos trabalhadores de saúde, orientada pelos órgãos fiscalizadores de cada categoria profissional, para identificação de vagas existentes de forma a orientar a realização de concursos públicos para as equipes de saúde.
– Garantir a transversalidade nas grades curriculares dos cursos da área da saúde, a discussão pedagógica sobre o SUS, fomentando a interdisciplinaridade.
– Revisar o PNAB Portaria 2411/2011 – implementar e acrescentar a equipe mínima mais dois Técnicos de Enfermagem e mais dois profissionais de Saúde de nível superior, conforme perfil epidemiológico da região/comunidade.
– Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), contida no projeto de Lei nº 92/2007, e as experiências estaduais e municipais que já utilizam esse modelo de gestão entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS.
Seminários em todas as regiões do Estado
Os Seminários Temáticos estão sendo realizados em todas as regiões do Estado para ampliar a participação de estudantes e profissionais de Enfermagem. A temática segue a estabelecida na 76ª SBEn : “A Enfermagem em defesa do SUS: construindo a 15ª Conferência Nacional de Saúde”.
Confira a programação dos Seminários Temáticos
13 de maio – Criciúma – 13h30min às 18h
18 de maio – Itajaí – 13h30min às 18h
19 de maio – Joinville – 08h às 12h
20 de maio – Florianópolis – 13h30min às 18h
25 de maio – Lages – 13h30min às 18h
27 de maio – Chapecó– 08h às 12h30min
28 de maio – Caçador – 13h30min às 18h