A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) – Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS) – estão em manifestação nesta quarta-feira (30/5), na Esplanada dos Ministérios (em frente ao Congresso Nacional), pela não aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. Participam da manifestação profissionais da saúde, estudantes e acadêmicos.
O objetivo da mobilização é reivindicar os direitos dos profissionais da saúde pela não aprovação do PL nº 268/2002, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades. O problema central que faz os profissionais da saúde estarem unidos pela não aprovação do PL é que o projeto ainda traz em seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso, dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está a proposta no PL, ela é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde e resulta em uma hierarquia profissional maléfica para o SUS.
O PL encontra-se na Comissão de Educação do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário. Durante a mobilização, em Brasília, será oferecido atendimento gratuito à população, como acupuntura, quiropraxia, teste respiratório, aferição de pressão e glicemia, orientação vocal, avaliação de visão e adaptações das atividades da vida diária.
Envio de emails para os Senadores catarinenses
O Coren/SC convoca os profissionais da Enfermagem catarinense para que enviem, neste dia de lutas e também nos próximos períodos de discussão do projeto no Senado, emails aos três Senadores do Estado, Luiz Henrique (PMDB/SC), Paulo Bauer (PSDB/SC) e Cacildo Maldaner (PMDB/SC), pedindo posicionamento e voto contrários ao projeto do Ato Médico na forma como está.
Emails dos Senadores catarinenses:
Luiz Henrique (PMDB/SC)
luizhenrique@senador.gov.br
Paulo Bauer (PSDB/SC)
paulobauer@senador.gov.br
Cacildo Maldaner (PMDB/SC)
cacildomaldaner@senador.gov.br
O Coren/SC tem acompanhado e participado das discussões e articulações, junto às demais categorias, no movimento contra o Ato Médico da maneira como está sendo apresentado. Veja mais sobre o tema abaixo:
25.04.2012: Ato Médico é debatido em audiência pública na Comissão de Educação do Senado
Com informações do Portal Cofen