Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou PEC que altera Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Enfermagem tem uma nova frente de batalha no Senado Federal. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base em uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais.
Até agora, a PEC já tem 22 assinaturas de senadores e senadores. Portanto, faltam apenas mais 5 subscrições para que a proposta tenha a tramitação iniciada no Senado Federal.
“É o momento de conversar com os parlamentares de nossa confiança e pedir o apoio que precisamos para alcançar mais essa conquista. Estamos mobilizados no Congresso Nacional e estou confiante que teremos um bom resultado em mais essa frente”, pontua o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Manoel Neri.
O projeto está baseado nas melhores evidências científicas disponíveis. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a jornada de trabalho da Enfermagem seja estabelecida em 30 horas semanais, sem redução de salário. Em 2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a diretriz que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os trabalhadores de saúde (públicos e privados).
Não há dúvida de que o exercício da Enfermagem, em qualquer das modalidades previstas na Lei, é extenuante e implica vários riscos à saúde, tanto mental quanto física dos profissionais. O contato com situações extremas de sofrimento e a exposição a ambientes insalubres fazem com que esta categoria mereça tratamento diferenciado no exercício da profissão.
Para saber mais, acesse a PEC na íntegra.
Fonte: Ascom Cofen