A luta pela regulamentação da jornada de 30h semanais para profissionais de Enfermagem também foi pauta no 64º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn), realizado em Porto Alegre de 29 de outubro a 1º de novembro.
A Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum 30h Já, Enfermeira Dra. Denise Pires, apresentou palestra sobre o tema e justificou em quatro aspectos as razões para aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, projeto que regulamenta essa carga horária para a categoria e tramita no Congresso Nacional há quase 13 anos.
Acompanhe as razões defendidas pela Conselheira do Coren/SC:
1) Condições de trabalho. A Enfermeira Dra. Denise Pires argumentou que a profissão da Enfermagem é um trabalho especial, que está em contato constante com a dor e com o sofrimento, e por isso exige condições especiais de trabalho para assistência segura e de qualidade. Complementou que a atuação dos profissionais de Enfermagem exige presença nos 365 dias do ano e nas 24h do dia e que essa jornada de 30h semanais para profissionais de saúde já é recomendada como a mais adequada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas Conferências Nacionais de Saúde.
2) A profissão e a questão de gênero. Dra. Denise explanou que a Enfermagem é uma categoria majoritariamente feminina, o que envolve sobrecarga com as atividades domésticas e cuidado com os filhos.
3) Políticas de saúde. A Conselheira do Coren/SC destacou que regulamentar a jornada de 30h para os profissionais de Enfermagem é benéfica para todos. Para os profissionais, que terão mais tempo para se dedicar na qualificação profissional e cumprirão a jornada com mais qualidade. Para os empregadores, pois além de terem profissionais mais qualificados e com menos riscos nos procedimentos, diminuirão as faltas ao trabalho e as solicitações de licença de saúde. Para usuários do sistema de saúde, que contarão com assistência mais segura. Soma-se a esses fatores o fato de que a jornada de 30h representará a abertura de novos postos de trabalho e geração de empregos representa mais recursos financeiros disponíveis e incremento na economia. Dra Denise enfatizou ainda que a redução dos custos humanos e materiais associados a acidentes e doenças ocupacionais permitirão mais investimentos no setor saúde. Ressaltou que o investimento em saúde no Brasil é pequeno, se comparado aos países desenvolvidos.
4) Contribuição para redução das desigualdades. “Hoje, os profissionais de Enfermagem representam 60% da força de trabalho na área da saúde. São responsáveis por importantes ações, mas ao verificarmos o quesito salário, apenas uma pequena porcentagem destina-se aos profissionais de Enfermagem”, citou a Conselheira.
Manifestações com faixas, carros de som e distribuição de materiais informativos em frente à sede do evento representou mais uma ação da categoria, liderada pelo Fórum Estadual 30h Já do Rio Grande do Sul, no 64º CBEn pela luta da regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem.
Também foi feita reunião ampliada do Fórum 30h Já com a presença de representantes do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), de Sindicatos de diversos locais do país, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf).