Abertura do I Encontro de Capacitação das Comissões de Instrução de Processos Éticos
Procurador do Coren de Goiás participou do evento falando sobre Instrução e fases do Processo Ético
No dia 18 de agosto, na sede do Coren/SC, em Florianópolis, aconteceu o I Encontro de Capacitação das Comissões de Instrução de Processos Éticos, que faz parte do Programa de Educação Permanente do Departamento de Fiscalização e Ética. Participaram mais de 40 pessoas, entre profissionais e funcionários do Coren/SC.
Na abertura, realizada pela presidente do Conselho, Enfª Dra. Denise Pires, destacou-se o objetivo central de capacitar profissionais de Enfermagem para a composição das Comissões de Instrução de Processos Éticos, em consonância com aquilo que prevê o Artigo 64 do Capítulo VI do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem. Segundo a referia legislação, as Comissões de Instrução têm por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e contraditório.
A programação contou com a participação do Procurador do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, Advogado Marcus Vinícius M. Rodrigues, que falou sobre Instrução e fases do Processo Ético. A coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren/SC, Enfª Msc Tânia Soares Rebello, tratou do tema Fluxograma de Denúncia e Processo Ético no Coren/SC.