A convite de um grupo de acadêmicos da 1ª fase de Enfermagem da Unesc (Criciúma), a Enfermeira Fiscal Daiane Leandro Freitas proferiu palestra sobre Ética e Enfermagem. A atividade foi realizada na segunda-feira (15 de setembro) na disciplina História de Enfermagem, da professora Maria Tereza Soratto.
A Enfermeira da subseção Criciúma relatou as diferentes finalidades e competências entre as três organizações profissionais da Enfermagem: Conselho, Sindicato e Associação. “O Coren/SC normatiza, disciplina e fiscaliza o exercício da profissão; impede o exercício ilegal e funciona como um tribunal ético no julgamento do descumprimento da lei e da ética. O Sindicato atua na defesa, representação e coordenação dos interesses econômicos e profissionais; presta assessoria e consultoria no estudo de soluções de problemas e assistência aos filiados. E a Associação foca no desenvolvimento cultural, profissional e político dos profissionais associados”, explicou.
O exercício ético profissional da Enfermagem foi abordado pela palestrante sempre relacionando com a legislação. “O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº311/2007) descreve os princípios fundamentais da profissão, direitos, deveres, responsabilidades e proibições. Já a Lei do Exercício Profissional (Lei nº7498/1986) estabelece as atribuições dos Enfermeiros, dos Técnicos e dos Auxiliares de Enfermagem”, ressaltou.
O Coren/SC investe na instrumentalização dos profissionais de Enfermagem tanto por meio de palestras quanto pela produção e distribuição de materiais impressos. Recentemente, publicou revisou e atualizou a publicação “Consolidação da Legislação e Ética Profissional”, da Série Cadernos Enfermagem, e lançou a Coleção Coren/SC Orienta, que já contempla dois volumes: “Anotação da Responsabilidade do Profissional Enfermeiro” e “Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de Saúde”.