No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil – completa 15 anos. Para marcar a data, a campanha ‘Agosto lilás’ pretende alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher em vários lugares do país. O Coren-SC apoia a campanha e reforça a importância de dar visibilidade e voz às mulheres para conseguir denunciar os casos e mobilizar a Enfermagem a perceber os casos que chegam nas unidades de saúde.
Segundo o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o período de isolamento social. São divididos assim os tipos de violência: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.
A campanha “Agosto Lilás” nasceu em 2016 para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, para ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
VALE A PENA DESTACAR:
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia).