O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) esclarece sobre o que cabe aos profissionais de Enfermagem em relação à dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
Tal informação pública faz-se necessária depois de um caso que aconteceu em São Francisco do Sul, onde a equipe de Enfermagem foi irresponsavelmente atacada por servidor que estava como Chefe de Gabinete da Prefeitura e que não tem conhecimento dos procedimentos realizados na Atenção Primária e, pelo áudio vazado nas redes sociais onde menospreza a atuação da Enfermagem, também desconhece os protocolos da assistência.
Segundo o áudio que deu origem ao ocorrido, o servidor em questão alega que “quem tem que cuidar dos vencimentos é o postinho, se venceu a responsabilidade é dos enfermeiros que são os coordenadores dos postinhos”, disse o agora ex-chefe de Gabinete em sua conversa com um vereador.
Cabe ao Coren/SC esclarecer que as equipes multidisciplinares que trabalham na Atenção Primária dividem suas tarefas e valorizam o papel de cada uma. Se o farmacêutico responsável pelos medicamentos não está disponível em todos os horários em que a Unidade de Saúde está em funcionamento, os profissionais de Enfermagem estão e, portanto, acabam por manipular os mesmos e realizar a dispensação em prol do atendimento de qualidade à população. Conforme Parecer Normativo 145/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, a atividade não é privativa do farmacêutico, no entanto, o controle de vencimento é sim de responsabilidade do farmacêutico do município.
Os profissionais de Enfermagem já acumulam inúmeras atividades e não podem ser ainda sobrecarregados com mais funções, sob pena de prejudicar a segurança dos pacientes. O Coren/SC reafirma que o conhecimento técnico científico da Enfermagem deve ser respeitado, assim como a autonomia em todos os níveis do cuidado. Além do esclarecimento, repudiamos as declarações do servidor, por serem prova da falta de conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), das legislações que o regem e das prerrogativas de cada profissão.
A Enfermagem precisa ser valorizada cada vez mais por estar 24 horas por dia e sete dias da semana no cuidado da população.