Na última sexta-feira (6/3), a presidente do Coren/SC Helga Regina Bresciani recebeu a secretária executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), a Enfermeira Simone Souza, e o Assessor Técnico em Regulação em Saúde do Cosems/SC, Clemilson de Souza, para falar sobre a participação da equipe de Enfermagem junto ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
A reunião serviu para alinhar algumas ocorrências que vem sendo relatadas nos municípios e a presidente reiterou que vê com preocupação a sobrecarga de trabalho dos profissionais de Enfermagem devido à falta de recursos humanos. “Foi muito produtivo o encontro, pois assim pudemos esclarecer o que é melhor para o atendimento à população, permitindo que os profissionais de Enfermagem estejam focados nas atividades sem que haja prejuízo ao paciente dentro do Sistema de Saúde”, disse Helga Bresciani.
O SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo o Complexo Regulador, por meio de módulos que permitem a inserção da oferta, da solicitação até a confirmação do atendimento do usuário, bem como a regulação de leitos hospitalares. As solicitações podem ser realizadas pela atenção básica e pelas outras portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e procedimentos da média e alta complexidade, objetivando maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde e otimização na utilização dos recursos assistenciais, visando à humanização no atendimento.
Em dezembro de 2019 o Coren/SC emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre o tema, afirmando que está alinhado às diretrizes para operacionalização das Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina expressas na Deliberação 47 da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). “Os profissionais de Enfermagem que estiverem atuando em qualquer das funções do sistema deverão pautar suas ações na Lei do Exercício Profissional (Lei 7498/1986), no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na deliberação acima citada. O Coren/SC entende que a coordenação do cuidado, atributo essencial da Atenção Primária à Saúde (APS), é responsabilidade da equipe de Saúde da Família e para tanto os profissionais devem atuar seguindo os princípios da APS, no trabalho em equipe e, sobretudo, focados no melhor para o usuário. Contudo, a coordenação do cuidado não é competência exclusiva da Enfermagem, que tem no seu escopo diversas atuações primordiais contribuindo para a efetividade da APS, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei do Exercício. Assim, o Coren/SC entende que o profissional poderá atuar nas diversas possibilidades do complexo regulador, desde que o dimensionamento de Enfermagem da Unidade esteja adequado não causando prejuízo às atividades de Enfermagem previstas na PNAB e Lei do Exercício, sobretudo as atividades privativas do Enfermeiro, como a consulta de Enfermagem”.
