O Ministério da Saúde divulgou na última semana um novo edital Processo de Adesão dos Profissionais Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). O novo edital altera as datas que constavam no edital Provab 59.
Confira abaixo o novo edital:
EDITAL Nº 60, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera o Anexo do Edital nº 59/SGTES/MS, de 6 de novembro de 2013, que divulga o Processo de Adesão dos Profissionais Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011 (Republicada no DOU nº 70, de 21 de setembro de 2011) e alterada pela Portaria Interministerial nº 3031/MS/MEC, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, denominado PROVAB, da Portaria nº 1.111/GM/MS, de 5 de julho de 2005 (Republicada no DOU nº 170, de 21 de setembro de 2011) e alterada pela Portaria nº 754/GM/MS, de 18 de abril de 2012, o Edital nº 1/GM/MS, de 09 de janeiro de 2012, do Edital nº 6/GM/MS, de 28 de fevereiro de2012, do Decreto Nº 7385, de 8 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Universidade Aberta do SUS – UNASUS, resolve:
1. As Cláusulas 3.2.1, 3.3.1, 3.3.4, 3.4.5, 4.1, 4.1,2, 4.2, 4.2.1, 4.3, 4.3.2, 6.3 e o Anexo I, do Edital nº 59/SGTES/MS, de 6 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Convocação para Adesão dos Municípios ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, passam a vigorar com a seguinte alteração:
“3.2.1. As inscrições para a Fase de Adesão serão efetuadas via internet, através do endereço eletrônico http://provab2013.saude.gov.br, no período de 18h00 do dia 16/12/2013 até às 23h59 do dia 13/01/2014, conforme horário oficial de Brasília-DF e cronograma constante no Anexo I deste Edital.”
“3.3.1. A Fase de Escolha do município será efetuada via internet, através do endereço eletrônico: http://provab2013.saude.gov.br, no período de 17/01/2014 a 02/02/2014.”
“3.3.4. No dia 10/02/2014 será publicada a relação dos candidatos selecionados para execução das atividades no âmbito do PROVAB 2013.2, nos respectivos municípios, disponibilizada pelo Ministério da Saúde no endereço http://provab2013.saude.gov.br.”
“3.4.5. O resultado da escolha dos municípios será publicado no dia 10/02/2014 e disponibilizado no site do Ministério da Saúde através do endereço: http://provab2013.saude.gov.br.”
“4.1. O candidato selecionado deverá se apresentar no período de 11 a 20/02/2014 no município em que irá atuar.”
“4.1.2. Apenas serão considerados participantes do programa aqueles enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tiverem seu cadastro validado pelo município e iniciarem suas atividades no dia 05/03/2014.”
“4.2. Em 26/02/2014 será publicado edital com a confirmação de todos os enfermeiros e cirurgiões-dentistas validados pelos municípios, consolidando a relação dos participantes do PROVAB no período de 26/02/2014.”
“4.2.1. Somente serão considerados aptos a participar do programa os enfermeiros e cirurgiões-dentistas que não tenham vínculo empregatício com a atenção básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde no período de apresentação e validação cadastral (11 a 20/02/2014). Os candidatos que possivelmente se encontrem nas condições referidas anteriormente serão excluídos automaticamente da lista final de participantes.”
“4.3. Os enfermeiros e cirurgiões-dentistas cujos nomes constem da publicação do dia 26/02/2014 deverão enviar pelo correio, por meio de SEDEX, até a data limite de 05/03/2014 as cópias autenticadas dos documentos constantes no item 3.2.3 e o termo de compromisso, que estará disponível no site http://provab2013.saude.gov.br assinado em duas vias para o endereço do PROVAB/DEPREPS/SGTES/MS, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício-Sede, 7º andar, Sala 752, CEP 70.058-900, Brasília-DF.”
“4.3.2. Os enfermeiros e cirurgiões-dentistas selecionados e que não homologaram sua inscrição no Programa até o dia 20/02/2014 junto aos municípios selecionados serão desligados do programa e serão convocados, por e-mail, novos profissionais, conforme classificação e escolha do município.”
“6.3. Em 05 de março de 2014, terão início as atividades na rede de Atenção Básica de saúde, com foco nos Programas Saúde na Escola e Brasil Sorridente, no município para o qual o profissional selecionado foi designado.”
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
CRONOGRAMA DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS
FASE DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS 16/12/2013 a 13/01/2014
DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MUNICÍPIOS ADERIDOS 17/01/2014
FASE DE ADESÃO DOS ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTAS 17/01/2014 a 02/02/2014
FASE DE ESCOLHA DOS MUNICÍPIOS 17/01/2014 a 02/02/2014
PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA LISTA DOS ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTAS E MUNICÍPIOS ONDE RESPECTIVAMENTE IRÃO DESENVOLVER AS ATIVIDADES 10/02/2014
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DOS ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS E VALIDAÇÃO DOCUMENTAL PELO GESTOR MUNICIPAL 11/02/2014 a 20/02/2014
HOMOLOGAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS 11/02/2014 a 20/02/2014
PUBLICAÇÃO GERAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS SELECIONADOS E RESPECTIVOS MUNICÍPIOS DE ATUAÇÃO 26/02/2014
INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS 05/03/2014
VALIDAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DEFINITIVA PELOS GESTORES NO SGP 05/03/2014 a 12/03/2014
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO VIA CORREIO 26/02/2014 a 05/03/2014
Fonte: Portal Cofen