A saúde multiprofissional venceu. Os Senadores e Deputados Federais deliberaram em sessão conjunta na terça-feira (20 de agosto) pela manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico.
Marcada por um plenário lotado por profissionais de saúde, a primeira votação para apreciação dos vetos presidenciais sob as novas regras foi tumultuada. De um lado muitos profissionais de diversas áreas da saúde defendiam a manutenção dos vetos e do outro, médicos pediam pela derrubada. Representantes da Frente Catarinense em Defesa da Saúde – entre eles a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, e o Conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem, Enfermeiro Dr. Gelson Albuquerque – também marcaram presença na sessão para defender a manutenção dos vetos presidenciais.
Ao sancionar a Lei do Ato Médico, em julho, a Presidenta Dilma Rousseff vetou os itens mais polêmicos, que limitavam a atuação dos profissionais de saúde. Entre os artigos vetados estão: o que estabelecia como atividades privativas dos médicos a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica” e a “direção e chefia de serviços médicos”. Se os vetos fossem derrubados, o atendimento à população ficaria comprometido no Sistema Público de Saúde (SUS) com restrição de atividades de profissionais de saúde. “Os itens que foram vetados pela Presidenta Dilma confrontavam com o que defendemos nos princípios do SUS: saúde multiprofissional e integral”, detalhou a Presidente do Coren/SC.
Ações pela manutenção dos vetos
Desde a sanção com vetos da Presidenta Dilma à Lei do Ato Médico, os profissionais de saúde lutavam para sensibilizar os congressistas e a população para a importância de manter os vetos.
Em Santa Catarina, Conselhos Profissionais, instituições de ensino, Associações, Fundações, Sindicatos e entidades de classe uniram-se na Frente Catarinense em Defesa da Saúde. O grupo fez materiais informativos sobre o assunto e visitou os Deputados e Senadores Catarinenses para explicar as implicações de cada veto no Sistema Público de Saúde (SUS). A Frente também desenvolveu uma ferramenta on-line que permitia aos profissionais enviarem mensagem aos Deputados e Senadores de todos os Estados e do Distrito Federal.