Os Enfermeiros Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) inspecionaram 322 instituições de saúde no Estado nos meses de julho e agosto. No mês de julho foram feitas fiscalizações em 135 instituições e em agosto foram 187, somando todos os 34 serviços de diálise e hemodiálise do Estado, sendo 31 serviços privados e 3 públicos, totalizando 2980 pacientes cadastrados e que utilizam 886 poltronas/máquinas. Esta atividade cumpriu determinação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o objetivo de identificar os prejuízos trazidos à população com a implantação da nova portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 1.675 de 2018 que, entre outras determinações, diminui o quantitativo de profissionais de Enfermagem no atendimento aos pacientes com doenças renais crônicas. Tal decisão mereceu Nota de Repúdio do Coren/SC e o Conselho Nacional de Saúde já recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão da Portaria.
Os meses de julho e agosto, portanto, foram intensos. A fiscalização ocorre por rotina, denúncia ou parceria com outros órgãos para garantir que o estabelecido na legislação relacionada à Enfermagem seja cumprido em prol de uma assistência segura e de qualidade. A atuação é especialmente orientativa e educativa para a prevenção das infrações éticas e legais.
O prazo das notificações é acompanhado pelos Enfermeiros fiscais, que retornam à instituição para verificar se houve regularização e, em caso negativo, realizam os devidos encaminhamentos. Em muitas situações, o Coren/SC necessita instaurar ação civil pública para assegurar na justiça o cumprimento da legislação.
PARA SABER MAIS
A relação de instituições fiscalizadas pelo Coren/SC é publicada mensalmente no Portal da Transparênci do Coren/SC – Confira: Instituições Fiscalizadas.