Os vetos estão marcados para serem apreciados pelo Congresso Nacional no próximo dia 20 de agosto
O Congresso Nacional apreciará, em sessão conjunta, na próxima terça-feira (20 de agosto), os vetos ao Ato Médico- Lei nº 12.842. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais, juntamente com diversas entidades representativas da categoria, estão participando de diversas atividades a fim de mobilizar a sociedade e os parlamentares para que se mantenham os vetos ao Ato Médico realizado pela Presidenta da República Dilma Rousseff.
Profissionais de todo o país estarão presentes no dia, numa grande vigília pelo Congresso Nacional. Estão previstos que ônibus de vários Estados tragam centenas de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
As entidades defendem que é preciso manter o veto presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o atual curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde.
Ao longo do dia, profissionais de diversas categorias de saúde estarão no Congresso Nacional e acompanharam a votação.
Vetos
A Lei do Ato Médico teve dez pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.
Destaca-se que o veto parcial ao Ato Médico reforça a importância da Enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Com isso, o governo atende aos princípios básicos da saúde e garante a implementação das políticas públicas em todo o país.
Tramitando há onze anos, a matéria da lei tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde, inclusive a Enfermagem. O diagnóstico e início do tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue – ações atualmente permitidas aos profissionais da área da Enfermagem – seriam proibidos caso os vetos fossem derrubados, prejudicando a assistência a milhões de pessoas nos postos de atendimento do Brasil.
O aspecto mais relevante dessa mobilização é caracterizar o impacto do Ato Médico, não apenas para a categoria, mas para a organização do Sistema único de Saúde (SUS) e no processo de trabalho das equipes de saúde. “O importante para mobilizar as categorias, principalmente a Enfermagem, é mostrar que os programas de saúde serão desfalcados com a questão do Ato Médico, significando um retrocesso na organização e um afunilamento do acesso da população ao SUS”, afirma o Conselheiro Federal de Enfermagem, Amaury Ângelo Gonzaga.
Veja as ações já realizadas:
– 5 de agosto: Entregas de assinaturas no Congresso Nacional, coletadas pelo movimento Saúde+. No mesmo dia, ocorreu uma mobilização com distribuição de panfletos pedindo a manutenção do veto ao Ato Médico.
– 6 de agosto: Ato Nacional, em Brasília, em frente à Biblioteca Nacional
– Petição Pública: 100 mil pela saúde – abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico, para o Congresso Nacional. (para assinar, clique aqui)
– Manifesto aos Deputados e Senadores pela manutenção dos vetos presidenciais.
Fonte: Ascom/Cofen com adaptações do Coren/SC