Ação foi proposta pelo Promotor de Justiça da Capital Daniel Paladino para averiguar condições das instituições
As 23 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – conhecidas na prática como abrigo para idosos, lar e casa de repouso – situadas em Florianópolis estão sendo inspecionadas para avaliar as condições de atendimento oferecidas. “As ILPIs são estabelecimentos, governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania”, estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça da Capital Daniel Paladino e tem apoio também dos Conselhos Profissionais de Enfermagem (Coren/SC), Nutrição (CRN10), Medicina (CREMESC), Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Conselho Municipal do Idoso, Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária, bem como Secretaria Municipal de Assistência Social.
As inspeções, que iniciaram em setembro de 2011, acontecem todas as terças-feiras e cada órgão vistoria vários aspectos da sua área de competência e emite relatório para o Ministério Público. Neste período, as 21 instituições existentes na época foram inspecionadas. Duas delas fecharam e outras quatro foram abertas. Neste ano, os órgãos estão realizando inspeções de retorno nessas 19 já existentes para averiguar se as solicitações de adequações propostas foram regularizadas e a primeira inspeção nestas 4 novas. “A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional para as práticas de cuidado aos idosos, por isso a relevância da Promotoria envolver diversas categorias profissionais”, explicou a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi.
Na área de competência do Coren/SC, os Enfermeiros Fiscais avaliam se a legislação pertinente à Enfermagem está sendo cumprida para garantir atendimento seguro e de qualidade aos idosos. Entre as principais solicitações do Coren/SC para que as ILPIs se adequem estão: contratação de profissionais de Enfermagem e implantação da Sistematização da Assistência da Enfermagem, do Manual de Normas e Rotinas e do Regimento Interno da Enfermagem, assim como verificam se as instituições contam com Enfermeiro Responsável Técnico. “A avaliação do idoso depende do Enfermeiro, além disso os profissionais de Enfermagem atuam na atenção integral à saúde do idoso, envolvendo a promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças”, detalha a Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren/SC, Enfermeira Msc. Helga Bresciani.
Para a Presidente do Coren/SC, essas inspeções propostas servem para amadurecer o debate sobre as ILPIs, hoje ligadas à área de hotelaria. “Para garantir a dignidade no atendimento aos idosos, é indispensável que essa assistência de saúde seja feita por trabalhadores habilitados e qualificados”.
O resultado dessa ação na área da Enfermagem já é notável. As 22 instituições fiscalizadas hoje contam com profissionais de Enfermagem, com o Enfermeiro Responsável Técnico e estão implantando Sistematização da Assistência de Enfermagem. “Depois dessas nossas fiscalizações, muitas ILPIs investiram na contratação de mais Enfermeiros, sendo que 10 delas já têm mais de um Enfermeiro no seu quadro de funcionários”, comemora a Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren/SC. “Isso reflete na qualidade da atenção disponibilizada aos idosos internados nas ILPIs. O papel social do Conselho é garantir também um atendimento que preze pela dignidade e cidadania da pessoa idosa”, complementou a Presidente do Coren/SC.