As dúvidas que muitos estudantes e profissionais de Enfermagem têm sobre as atribuições das entidades representativas da Enfermagem, sobre o pagamento das anuidades ao Coren/SC e ações pela valorização da profissão foram esclarecidas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, na manhã desta quarta-feira (29 de maio) em entrevista concedida às acadêmicas da 3ª fase do curso de Enfermagem da Faculdade de Santa Catarina (FASC, que fica em São José): Emiliane Costa, Ana Carolina Lessa Vieira e Thaís Thieves.
O trabalho das estudantes foi realizado para a disciplina “Atividades Práticas Supervisionadas”, parte integrante da matriz curricular do Curso Superior de Enfermagem da FASC para maior interação entre teoria e prática.
“As atividades, sob a orientação de um coordenador, são importantes para aprofundar os nossos conhecimentos sobre temas diversos. Hoje, nós tivemos a oportunidade de perguntar diretamente para a Presidente do Coren/SC sobre as nossas dúvidas e curiosidades. Com certeza formalizaremos um convite para que a Dra. Felipa Amadigi faça essa explanação para toda a turma. Ainda mais considerando que a grande maioria dos estudantes já atuam como Técnicos de Enfermagem”, contou a acadêmica Emiliane Costa.
Confira alguns trechos da entrevista da Presidente do Coren/SC às acadêmicas
Papel do Coren/SC – O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), assim como os demais conselhos profissionais, é o órgão que normatiza, disciplina e fiscaliza o exercício ético-profissional. São três linhas de atuação:
1) Registro e Inscrição: quando o Coren/SC recebe a documentação para registrar o título e confere habilitação legal ao profissional para o exercício da atividade de Enfermagem.
2) Fiscalização: que consiste na visita às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem para verificar o cumprimento da legislação pertinente à Enfermagem, a exemplo do dimensionamento adequado de profissionais de Enfermagem.
3) Ética: o Coren/SC recebe, analisa e julga denúncias sobre infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O Coren/SC atua, portanto, em defesa da profissão para que a assistência em Enfermagem seja feita por profissionais habilitados.
Anuidade do Coren/SC – A anuidade do Coren/SC é uma das menores entre os Conselhos Profissionais de Santa Catarina e entre os Conselhos Regionais de Enfermagem do país. Com esses recursos, o Coren/SC mantém a estrutura de Conselho para defesa da profissão: contamos com equipe para atendimento aos profissionais de Enfermagem em todas as regiões do Estado, Enfermeiros Fiscais também em todas as regiões do Estado, produzimos materiais informativos e temos equipe jurídica para garantir que a legislação seja cumprida.
Nas fiscalizações, os Enfermeiros Fiscais concedem prazos à instituição para que regularize as situações, conforme determina a lei. Se a legislação não for cumprida, os advogados instauram ações civis públicas. No ano passado, foram quase 2 mil fiscalizações e 120 ações civis públicas abertas. E na maioria dos casos, os juízes têm se manifestado favoráveis ao Conselho, porque solicitamos sempre o cumprimento da legislação.
Ações para valorização profissional – Diversas ações para valorização da profissão estão sendo desenvolvidas pelo Coren/SC, entre elas a Exposição Fotográfica “De Cuidado A Gente Entende”, que retrata o cotidiano da profissão.
Lutas da Enfermagem – O Coren/SC reforça junto aos Sindicatos as lutas pela regulamentação do projeto de lei que regulamente a jornada de 30h para a categoria e também pelo piso salarial nacional. Apesar desses dois itens, serem bandeiras de cunho trabalhistas, e portanto, de competência das entidades sindicais, o Conselho entende que se todos argumentarem juntos essas lutas se fortalecem.