O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) demonstra por meio desta Nota de Repúdio sua preocupação a respeito da condução da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A entidade que representa 54 mil profissionais de Enfermagem registrados no Estado, expressa a sua preocupação no sentido de que o atendimento prestado pelo SAMU para toda a população catarinense seja mantido com qualidade e segurança.
As medidas que vem sendo adotadas pelo Governo do Estado, primeiro passando a gestão do SAMU para uma organização social, e depois demonstrando interesse em diminuir o número de centrais de regulação através da fusão de algumas, são iniciativas que trazem impacto ao tempo de resposta dos atendimentos.
Agora, ao indicar para assumir a coordenação do SAMU, o gerente da corporação do Corpo de Bombeiros em Santa Catarina, fere toda a lógica implementada pela política de atenção a urgência que preconiza que o Estado seja o coordenador da rede de urgência e que os Bombeiros participem de forma a atuar na defesa de desastres e apoio aos serviços de atendimentos médicos de urgência.
Esta proposta de passar a gestão aos Bombeiros inverte a concepção da rede de urgência, e passa a desqualificar o que foi construído até o momento e que era referência nacional, ou seja,um SAMU com 100% de cobertura estruturado regionalmente e com o comando da regulação sendo realizada por médicos reguladores e a gestão do serviço pelo Estado. Esta desconstrução da implantação do SAMU em Santa Catarina vem acontecendo desde o ano de 2012.
O Coren/SC está preocupado com o acesso do cidadão ao serviço e, para que não ocorram mais mortes por falta de recursos físicos e materiais, afirma seu repúdio às medidas tomadas e exige que o Estado reestabeleça a ordem e a coordenação do serviço através de uma gerência que venha somar e garantir atendimento de qualidade e não venha apenas assumir o cargo para operacionalizar o desmonte do SAMU no Estado ao integrar a gestão ao trabalho do Corpo de Bombeiros.
A população merece e tem o direito de receber os serviços de saúde de acordo com o preconizado na Constituição Federal.