Como fazer para requerer a Certidão de Regularidade Financeira? Como está a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem? Que ações estão sendo desenvolvidas para valorização dos profissionais de Enfermagem?
As dúvidas dos profissionais de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau foram respondidas pela Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, em encontro na Sociesc/IBES de Blumenau na quinta-feira (9 de maio).
Antes dos questionamentos, a Presidente do Coren/SC e a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina, Enfermeira Msc. Maristela Assumpção de Azevedo, fizeram breve explanação sobre as atribuições das duas entidades representativas da Enfermagem. Os esclarecimentos tiveram a contribuição da Conselheira do Coren/SC Técnica de Enfermagem Janara Caroline Ribeiro e da Coordenadora do Núcleo da Enfermagem de Blumenau, Enfermeira Talita Piccoli.
“A Associação Brasileira de Enfermagem é a primeira entidade de representação da Enfermagem. Tem 86 anos. A finalidade da ABEn é o desenvolvimento científico, cultural e político da profissão. Em Santa Catarina, além da sede localizada em Florianópolis, contamos com oito Núcleos em todo o Estado. E um deles fica aqui em Blumenau. Aqui na região a novidade é o desenvolvimento de Câmaras Técnicas por área e todos você são convidados para troca de conhecimentos”, ressaltou a Presidente da ABEn-SC. O site www.neb-abensc.com detalha os procedimentos para se associar.
A Presidente do Coren/SC destacou que apesar das diferentes competências do Coren/SC e da ABEn-SC, as duas entidades representativas da Enfermagem atuam de modo articulado para o fortalecimento das lutas da Enfermagem e das campanhas de valorização da profissão. “O Coren/SC é o órgão que disciplina e fiscaliza o exercício ético-profissional. A parceria com a ABEn-SC tem rendido bons frutos, como a Semana Brasileira de Enfermagem, que neste ano conta com mais de 100 atividades em todas as regiões do Estado”, frisou.
Sobre os questionamentos, a Presidente do Coren/SC esclareceu:
• Certidão de Regularidade Financeira: desde o ano passado, os profissionais de Enfermagem de Santa Catarina podem emitir e validar a Certidão de Regularidade Financeira pelo site do Coren/SC: www.corensc.gov.br.
• Regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais: o último projeto de lei que trata do assunto PL nº 2295/2000 já foi aprovado nas três comissões do Senado e da Câmara Federal e agora precisa ser colocado na Ordem do Dia para votação e aprovação. O Coren/SC apoia essa luta e tem feito diversas ações para sensibilizar os Deputados Federais para inclusão do PL nº 2295/2000 na Ordem do Dia. Dos 16 Deputados Federais Catarinenses, 14 já se manifestaram favoráveis e 2 não se posicionaram.
• Valorização dos profissionais: o Coren/SC vem realizando diversas campanhas para valorização do trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, como a Exposição Fotográfica “Enfermagem: de Cuidado a gente entende”, que retrata o cotidiano da profissão. A Presidente lembrou que é fundamental as equipes de Enfermagem contatarem as assessorias de comunicação para relatarem os trabalhos de sucesso da Enfermagem, a exemplo de Campanhas de Vacinação, realização de exames e atividades de educação permanente, assim inicia um trabalho de relacionamento com a mídia.
Para a Diretora de Ações em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, Enfermeira Msc. Andréa da Silva, esse contato direto com as Presidentes das entidades representativas da Enfermagem no Estado constitui momento importante para esclarecimentos de assuntos pertinentes à Enfermagem. “Esse diálogo, à luz da legislação e dos preceitos éticos, aproxima os profissionais de Enfermagem do Coren/SC e da ABEn-SC. Certamente iremos convidá-las mais vezes para discussão de temáticas específicas”, considerou. As Presidentes garantiram que as portas estão abertas para novos encontros.