Dúvidas Frequentes: Quais são as atribuições do enfermeiro nas investigações epidemiológicas. Gostaria de saber se os enfermeiros que não trabalham diretamente na vigilância epidemiológica de um município podem realizar tais investigações de agravos de notificação compulsória, por exemplo: um enfermeiro da média complexidade (policlínica) investigar as notificações compulsórias de AIDS, Hepatites, DST’s e demais notificadas pela mesma unidade (policlínicas). Caso a resposta seja sim, gostaria de saber se é necessária uma capacitação específica para realizar essas investigações, pois não somos preparados para essa atividade durante a graduação?

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, com base na Lei do exercício Profissional e no Guia de Vigilância em Saúde (2014) que trata da investigação epidemiológica de campo de casos, surtos, epidemias ou outras formas de emergência em saúde, considera a atividade de vigilância epidemiológica obrigatoriedade de todo sistema local de vigilância em saúde, cuja execução primária é responsabilidade de cada respectiva unidade técnica que, nesse contexto, pode ser apoiada pelos demais setores relacionados e níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). E respeitando a Lei do Exercício Profissional é atribuição do enfermeiro. Referente às capacitações as Universidades e Faculdades disponibilizam disciplinas na Graduação em Enfermagem sobre vigilância em saúde e durante o exercício da profissão, é responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

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