Com a finalidade de aperfeiçoar as ações de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), os Enfermeiros Fiscais estão em capacitação permanente. O projeto denominado Defise II (a primeira edição foi realizada em 2010) tem apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e objetiva ainda: cumprir os princípios da administração pública, aumentar o nível de efetividade dos procedimentos de fiscalização, favorecer o acompanhamento processual e padronizar/unificar as ações, conforme Resolução Cofen nº 374/2011.
Nas capacitações, que acontecem de forma presencial e por videoconferência, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC participam de atividades para atualização de conhecimentos técnicos nas áreas relacionadas com as unidades inspecionadas.
Os relatórios, feitos a partir das fiscalizações, estão ficando ainda mais completos de modo a torná-los mais fundamentados e serão encaminhados para os gestores, Responsáveis Técnicos de Enfermagem e representações de órgãos, se necessário, favorecendo o acesso ao conteúdo na íntegra para que as irregularidades/ilegalidades apontadas sejam regularizadas. Em caso de não cumprimento das adequações no prazo, o Enfermeiro Fiscal continua tendo a autonomia de encaminhar o relatório para o Departamento Jurídico do Coren/SC.
Dependendo da temática dos Encontros de Capacitação, o Projeto envolve outros profissionais do Coren/SC, a exemplo dos Advogados e dos Auxiliares Administrativos.
“Nossa proposta é reforçar a política de fiscalização educativa, orientando para que as instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem atuem em conformidade com a legislação para que ofereçam aos usuários assistência segura e de qualidade”, frisou a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Msc. Helga Bresciani.
Em função da mudança na metodologia, os quantitativos de fiscalização a partir de agosto de 2015 não podem ser comparados a períodos anteriores. As inspeções continuarão sendo divulgadas mensalmente.