No final de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a “Lei Melissa Pacheco” (Projeto de lei, PL./0285/2023), proposto pela deputada Paulinha (Podemos). O PL estabelece o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde, nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica.
A matéria também inclui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica”, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro. O projeto segue agora para a sanção do governador do Estado, para virar Lei em Santa Catarina.
Nesta segunda-feira (17), o Jornal do Almoço, da NSC TV, repercutiu o tema, entrevistando autoridades da saúde que atuam e são envolvidas na área. Conselheira e 1ª Secretária do Coren-SC, Silvana Benedet representou o Conselho na entrevista, e falou um pouco sobre o envolvimento da enfermagem com a pauta: “O Conselho Regional compreende a aprovação da Lei Melissa como um grande avanço ao combate da violência obstétrica”, disse.
Silvana também falou sobre a necessidade dos cursos relacionados a enfermagem seguirem atualizados em relação ao tema:
“Junto a esse avanço do reconhecimento dos direitos das mulheres em terem uma vida digna durante todo o ciclo vital, que inclui a gravidez, o parto e o pós-parto, os cursos precisam se atualizar em relação a essa nova posição da mulher na sociedade”, concluiu.
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Texto: Alesc