Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
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Na última semana, a Enfermagem mostrou mais uma vez sua força. Em poucos dias, a categoria e as instituições que a representam mostraram coesão para conseguir atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. A medida é prioritária e pode resolver a desvalorização persistente que ainda atinge parte da categoria.
A PEC que vincula o piso à jornada de trabalho da Enfermagem é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Na prática, a emenda altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal.
Texto: Ascom/Cofen