A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (21), em Brasília, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. Com a presença de caravanas da categoria oriundas de diversas partes do país, o evento contou com transmissão da TV Câmara. O tom dos discursos foi de cobrança de uma valorização efetiva da categoria, em especial de crítica à “descaracterização” da Lei do Piso Nacional. A presidente do Coren-SC, Maristela Azevedo, esteve presente na sessão.
Todos os anos realizada próxima à semana da Enfermagem, a sessão solene foi requerida por deputados ligados à categoria e presidida por Alice Portugal (PcdoB/BA) e Bruno Farias (AVANTE-MG). Santa Catarina esteve representada também pela deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC). O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foi representado por seu vice-presidente, Daniel Menezes.
O conselheiro lembrou a situação dos enfermeiros atingidos pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. “Mais uma vez a sociedade tem a oportunidade de conhecer quão relevante é o trabalho desta profissão que ainda não conseguiu atingir em sua plenitude o piso na forma que este Congresso aprovou”, declarou. Ele concluiu sua participação defendendo a aprovação de lei que limite a jornada semanal em 30 horas.
A cobrança da jornada de 30 horas também foi tema do discurso do deputado Bruno Farias. “Comemora-se a semana da Enfermagem. Será que nós podemos comemorar? Será que essa Enfermagem que vacinou o país na pandemia, a Enfermagem que cuida das pessoas, está neste momento tão sofrido no Rio Grande do Sul, será que podemos comemorar? Queria, neste momento, que os líderes políticos deste país se sensibilizassem. A Enfermagem que cuida precisa ser cuidada”, afirmou.
A deputada Enfermeira Ana Paula fez um tributo à profissão. “Esta profissão me ensinou muito, são profissionais que ainda lutam por condições mínimas para o exercício de seu trabalho, mas ainda enfrentamos inúmeros desafios para receber o tratamento que merece, com frequência invisibilizada, quando haverá prestígio compatível com sua importância social?”, questionou.
O deputado Mauro Benevides (PDT/CE) fez um apanhado dos pormenores econômicos na busca pelos recursos do pagamento do Piso da Enfermagem, campo de sua atuação parlamentar nos últimos anos. “No setor privado está institucionalizado a regionalização do piso, isso é uma coisa eliminada no Brasil, isso precisa ser corrigido”, criticou.
Discursaram ainda os deputados federais Allan Garcês (PP/MA), Orlando Silva (PcdoB/SP), Bohn Gass (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF), Fabiano Contarato (PT/ES), Hildo Rocha (MDB/MA) e Daniel Almeida (PcdoB/BA). Completaram ainda as presenças os deputados distritais Jorge Vianna (PSD/DF) e Dayse Amarillo (PSB/DF), a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Jacinta de Fátima, Solange Caetano da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Valdirlei Castagna e a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade (CNTSS), Líbia Bellusci.
Após a sessão, Câmara realizou audiência pelas 30h
A mobilização da Enfermagem pela aprovação da PEC das 30h e pela aplicação integral da Lei do Piso ganhou força na Câmara dos Deputados nesta tarde, 21/5, com presença maciça do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e entidades sindicais em audiência pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 altera o § 12 do art. 198 da Constituição, para vincular o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorção trazidas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades sindicais e os Conselhos de Enfermagem “estão de mãos dadas e unidas para avançar nesta luta”, destacou, sob aplausos, a conselheira Ana Paulo Brandão, que representou o Cofen na mesa, composta também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Fórum Nacional de Enfermagem (FNE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Lideranças sindicais, dirigentes de Conselhos Regionais, assessores e deputados lotaram a audiência, transmitida ao vivo pela Câmara dos Deputados.
“STF legislou, colocando 44h como jornada, que sabemos que é uma jornada inexistente. Quando se aumenta o denominador [horas trabalhadas], se diminui o salário”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que coordenou a audiência. O cálculo com base na remuneração global, determinado pelo STF, desconsidera gratificações, tempo de serviço e gera distorções, descaracterizando a proposta do piso como valor mínimo.
Aprovação da PEC exige duas votações, nas duas Casas, com maioria absoluta (3/5). “O desafio é grande, mas a Enfermagem já aprovou duas PECs para garantir o financiamento do piso. Seguiremos unidos para avançar”, destacou Ana Paula Brandão.
