Nesta quarta-feira (11), o Departamento Jurídico do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra um estaleiro de Itajaí pela inexistência de um enfermeiro atuando no local.
A ação busca proteger a população e garantir a assistência em saúde para quem trabalha e circula pelo estaleiro. A situação já havia sido constatada anteriormente pele Departamento de Fiscalização. O Coren-SC inclusive já havia protocolado um termo de ajuste de conduta, mas como não houve resposta, a ACP foi ajuizada.
“A presença do enfermeiro nesses locais está prevista em legislação e é fundamental para proporcionar segurança de quem está lá. Identificamos a situação, e como não conseguimos resposta, vamos acionar a Justiça para garantir que a Lei seja cumprida”, destacou o Presidente do Coren-SC, Gelson Albuquerque.