Reunião em Itajaí debate responsabilidades dos profissionais de Enfermagem

A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve em Itajaí para uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Celso Luiz Dellagiustina,  e a enfermeira Cinthya Maria Pererira, do Programa de Educação Permanente, além de outras profissionais da Secretaria. Na pauta estavam temas como a entrega de medicamentos que pode ser realizada pelos técnicos de Enfermagem, conforme parecer normativo 145/2018, do Cofen, que reconhece a possibilidade de dispensação de medicamentos por profissionais de Enfermagem. O documento revoga restrições do parecer 02/2015. Conforme o parecer, dispensários de medicamento e farmácias não são equivalentes. O dispensário entrega medicamentos mediante prescrição, não havendo manipulação de fórmula, aviamento de receitas, preparação ou manipulação de drogas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos.

Outro assunto foi o trabalho de supervisão das(os) enfermeiras(os) nas unidades de Atenção Primária e demais instituições, além de esclarecimentos sobre os Protocolos de Enfermagem que estão sendo utilizados por vários municípios para organizar as atividades destes profissionais com a realização de consultas de Enfermagem, entre outros procedimentos.