Depois da Nota de Repúdio do Coren/SC sobre as mudanças de quantitativo de profissionais no atendimento aos pacientes renais crônicos, encaminhada a todas as autoridades federais e estaduais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda ao Ministério da Saúde que suspenda, imediatamente, os efeitos da Portaria nº 1.675/2018 e restabeleça a vigência, na íntegra, da Portaria nº 389/2018 (Recomendação CNS nº 035/2018).
Conforme documento assinado pelo presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, a substituição normativa alterou os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado do paciente com Doença Renal Crônica (DRC), com a possibilidade de redução significativa do número de profissionais responsáveis pelo acolhimento, assistência e acompanhamento aos pacientes renais. A mudança foi realizada sem debates nos foros democráticos do controle social e há uma grande preocupação com essas alterações por parte de pacientes renais crônicos, profissionais de saúde especializados nessa área e o próprio controle social.
Na época, no último mês de julho, o Coren/SC divulgou uma Nota de Repúdio e encaminhou às autoridades de saúde do Governo Federal, aos deputados federais e senadores, além de conselhos municipais, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. “A alteração certamente não considerou a qualidade e segurança da assistência e vai de encontro à precarização da atenção humanizada e digna aos portadores de Doença Renal crônica em estágios dialíticos. Outro ponto importante são as políticas públicas que incrementaram as responsabilidades das equipes na obrigatoriedade de gestão de informações, acompanhamentos e demais controles para garantia de segurança e gestão de risco que demandam necessidades adicionais às operacionais”, dizia a Nota, que concluía: “Coren/SC repudia esta alteração que sobrecarrega os profissionais de Enfermagem e prejudica a assistência aos pacientes.”
O Conselho Nacional de Saúde também recomendou ao Ministério da Saúde que restabeleça as condições reais e concretas para que quaisquer alterações nas normas relacionadas aos doentes renais crônicos sejam discutidas, previamente, com o controle social, em especial, com todas as partes envolvidas na assistência e no tratamento do Doente Renal Crônico.