Na última segunda-feira, dia 27 de agosto, a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve reunida com o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, com a secretária de Saúde do município, Sueli Terezinha de Oliveira e a enfermeira Responsável Técnica, além de outros dois enfermeiros da Secretaria. A conselheira do Coren/SC, Elizimara Ferreira Siqueira, responsável pela Enfermagem em Florianópolis e coordenadora do Programa de Adesão aos Protocolos de Enfermagem da Atenção Básica, e a enfermeira Angela Blatt Ortiga, da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), também estiveram na reunião. O objetivo foi esclarecer o uso dos Protocolos de Enfermagem na Atenção Básica e que as atividades fazem parte da Lei do Exercício de Enfermagem. (Lei 7498/86 – Artigo 11 – O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe: (…) II – como integrante da equipe de saúde: (…) c) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.)
Rio do Sul assinou o Termo de Adesão com o Coren/SC em abril deste ano e desde lá tenta implantar a ferramenta nas equipes das unidades. No entanto, houve resistência dos médicos e por isso a prefeitura solicitou mais detalhes sobre o tema.
“Temos respaldo legal e os Protocolos servem apenas como instrumento de organização dos serviços. A interferência nessas atividades fere a autonomia da profissão de enfermeiras e enfermeiros”, disse a presidente do Coren/SC. O prefeito e a secretária concordam com o uso dos Protocolos, mas pediram uma reunião ampliada do Coren/SC com o diretor de Atenção Básica do município para aprofundar o assunto. A reunião deve ser marcada em breve.
Apesar de já terem sido capacitados para o uso dos Protocolos, as(os) enfermeiras(os) da SMS de Rio do Sul estão alertas com a situação. Em reunião à tarde, eles tiraram dúvidas com a presidente do Coren/SC, a conselheira Elizimara /Siqueira e a enfermeira Angela Ortiga da SES/SC. Na oportunidade, Helga Bresciani destacou que não há problemas com a efetividade dos Protocolos e pediu atenção apenas à proibição da realização de triagem nas Unidades de Saúde, ou seja, de decidir quem será atendido, uma prática proibida pelos Conselhos Federais de Enfermagem e de Medicina.