Na tarde desta terça-feira (14 de agosto) a Enfermagem teve aprovados dois importantes Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima. A presidente do Coren/SC Helga Bresciani e as conselheiras Alessandra Coutinho, Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos e Daniela Maçaneiro estiveram presentes nas galerias da Assembleia junto com outras lideranças da ABen-SC, SindSaúdeSC e professores para acompanhar a votação.
Colocado em votação no Plenário, o PL 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas foi aprovado por unanimidade, assim como o PL 0357.5/2017 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. Nesta quarta-feira, haverá votação em segundo turno finalizando o processo.
“Ganha a Enfermagem e ganha toda a sociedade catarinense que poderá contar com mais segurança e qualidade no atendimento de saúde. O Coren/SC mostrou a demanda, a deputada Ana Paula Lima entendeu a necessidade e caminhamos dois anos até conseguir esta aprovação que é uma conquista para todos”, disse Helga Bresciani.
Para chegar até o Plenário, os projetos passaram por várias comissões e foi preciso um trabalho incansável das lideranças do Coren/SC, com apoio da ABEn/SC, ABENFO, SindSaúdeSC, entre outras instituições, para mostrar aos deputados a importância dos temas. No caso do PL sobre as áreas de repouso, foram realizadas reuniões com a Federação dos Hospitais, levantados dados em todo o Estado sobre as condições das instituições de saúde e mostrado o mínimo impacto que isso traria. Sobre a Declaração de Nascidos Vivos também foi preciso levar informações aos deputados, esclarecer o que vinha ocorrendo no registro das crianças nos cartórios de todo o Estado e assim garantir a atuação das Enfermeiras Obstétricas nos partos domiciliares.
O terceiro Projeto que estava em Plenário (PL 0293.6/2016) que veda cursos técnicos de Enfermagem na modalidade EaD vai voltar à Comissão de Constituição e Justiça a pedido do deputado Darci de Matos, o mesmo que já havia relatado a favor do Projeto na mesma Comissão.
Há ainda um quarto Projeto de Lei em tramitação, que trata do acompanhamento das enfermeiras obstétricas do parto dentro das instituições de saúde. Este PL já passou pelas comissões e deve ir a Plenário para votação final.
