Lages recebeu Encontro de Responsáveis Técnicos da Semana de Enfermagem promovida pelo Coren/SC com apoio do Cofen

Cerca de 130 profissionais e estudantes de Enfermagem estiveram reunidos no Grande Hotel Lages no último dia 10 de maio para a sexta edição do Encontro de Responsáveis Técnicos, promovido pelo Coren/SC com apoio do Cofen. Durante um dia inteiro foram ministradas palestras e oficinas sob o tema “Enfermagem: Uma voz para liderar – A saúde é um direito humano”. O primeiro evento já ocorreu em Chapecó, dia 3 de maio, o segundo em Florianópolis no dia 8 de maio e outras quatro cidades também terão o Encontro.

A abertura do evento foi realizada pela presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, que deu as boas vindas a todos acompanhada da conselheira na região, Rosângela Borges. A diretora do SindSaúde/SC em Lages, Ivanise Balbinot Simon, e a coordenadora do curso de Enfermagem da Unifacvest, Magali Tagliari Graf, estiveram presentes e fizeram suas falas sobre a valorização da Enfermagem e a importância da constante qualificação dos profissionais. As enfermeiras fiscais da subseção de Lages, Giana Marlize Boeira Poetini e Lilian Farias Heinzen, também participaram do evento.

Antes de iniciar, os estudantes de Enfermagem da Unifacvest mostraram seus talentos artísticos. Duas estudantes fizeram uma apresentação musical e alunos da 1a e 3a fases fizeram uma peça de teatro sobre o cotidiano na área da saúde.

Em seguida, a presidente do Coren/SC aproveitou a oportunidade para falar da Decisão Coren/SC 007/2018 que estabelece uma campanha em prol do Salário Ético mínimo necessário para a categoria junto com as demais entidades representativas da Enfermagem (ABEn/SC, Fetessesc, SindSaúde/SC e Sindicato dos Enfermeiros), sendo que a diretora do SindSaúde/SC também destacou o tema e enfatizou que a participação de todos nessa divulgação é fundamental. Ela ressaltou que o Coren/SC apenas sugere uma referência salarial para garantir o mínimo de qualidade no pagamento dos trabalhadores, mas as negociações continuam sendo feitas pelos sindicatos, assim como continua tramitando o PL do Piso Salarial na Câmara dos Deputados. (Leia mais AQUI)

Palestras – A primeira palestra foi sobre liderança e a presidente do Coren/SC abordou o papel das(os) enfermeiras(os) junto às equipes. “Os conhecimentos ajudam no processo de tomada de decisões, que deve ser prerrogativa das enfermeiras e dos enfermeiros”, disse Helga. Para ela, a qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pela Enfermagem, portanto é fundamental a prática responsável que configura o compromisso social que a profissão representa, o que passa pela condução ética e segura seja na assistência ou na gestão.

No final da manhã, os participantes foram divididos em dois grupos. As(os) enfermeiras(os) Responsáveis Técnicos (RTs) foram convidadas a participar de uma exposição dialogada com a presidente do Conselho sobre as responsabilidades e os desafios da função. Foram pontuados desde problemas burocráticos até a importância de organizar, planejar e executar os processos dentro das suas instituições. Os demais tiveram uma palestra com o enfermeiro fiscal Daniel Ghizoni sobre o Novo Código de Ética, homologado no início de abril pelo Cofen. Em sua fala, Daniel destacou as principais mudanças desde a última reformulação do Código, em 2007, até agora.

Assédio Moral  – A programação da tarde iniciou com uma palestra sobre “Assédio Moral” ministrada pelo Juiz do Trabalho Antônio Carlos Facioli Chedid Junior, do Foro Trabalhista de Lages e Vara do Trabalho de Curitibanos. Ele iniciou sua fala fazendo um preâmbulo sobre a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 e que teve como principal mudança o fato do sindicato poder negociar e este acordo vai prevalecer sobre o que a legislação preconiza. “Por isso é preciso estar atento e participar das discussões”, alertou ele.

Ele mostrou os conceitos de assédio moral e quais são os parâmetros definidos nos casos de denúncias. Conforme o Juiz, a Constituição Federal assegura que todos tem direito a se defender de danos morais, ou seja, algo que causa dor ou prejudica a auto estima. Mas durante muito tempo existiam dúvidas sobre aspectos subjetivos, até que definiu-se como critério objetivo que o dano moral é uma violação à esfera íntima, isto é, violação dos direitos de personalidade. “Direitos de personalidade são aqueles que são inerentes na função de ser humano, aquilo que não podemos privar ou não podemos nem renunciar”, esclareceu.

Ao abordar exemplos de casos de assédio moral, ele citou as empresas que exigem metas de vendas e promovem brincadeiras constrangedoras no ambiente de trabalho, assim como alguns casos de controle do uso do banheiro e simbologias que também produzem atos de coação ou humilhação. “Há muita dúvida sobre quem é responsável pelo dano moral, pois antes era apenas o empregador, mas com a Reforma Trabalhista, todos aqueles que colaboraram são responsáveis, ou seja, coordenadores e supervisores também podem ser incluídos”, disse ele. Sobre valores de indenização, o Juiz disse que com a Reforma, o salário é o parâmetro, o que é polêmico e confuso, pois o cargo não pode definir se a pessoa é mais digna ou menos digna a receber valores maiores ou menores. Ele ainda citou muitos exemplos e tirou dúvidas da plateia.

Em seguida foram oferecidas duas oficinas com temas diferentes. Metade dos presentes ficou na Oficina de Dimensionamento, ministrada pelas enfermeiras fiscais Giana Marlize Boeira Poetini e Lilian Farias Heinzen. Além de tirarem dúvidas sobre a Resolução 543/2017 do Cofen que determina os números ideais de profissionais nas equipes de saúde, dependendo do tipo de instituição e complexidade do serviço realizado, elas formularam atividades práticas com os participantes divididos em equipes de três ou quatro pessoas. O outro grupo ficou com a presidente do Coren/SC que debateu o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e realizou estudos de caso sobre possíveis ocorrências dentro das unidades de saúde. Em grupos, os participantes tiraram dúvidas, expuseram casos reais e receberam esclarecimentos sobre os novos artigos.