No dia 08 de maio foi realizada a abertura da Semana da Enfermagem do Hospital de Caridade São Braz, em Porto União. A Coordenadora da Comissão de Ética do Coren/SC, Maria do Carmo Vicensi, realizou palestra sobre ética e os fundamentos legais dos registros de Enfermagem.
A abordagem da temática seguiu os pressupostos da Resolução Cofen 429/12 que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico. Ela abordou ainda a Resolução do Cofen 564/2017, que regulamenta o novo Código de Éticas dos Profissionais de Enfermagem.
Os registros de Enfermagem são elementos imprescindíveis ao processo do cuidar e, quando redigidos de maneira que retratem a realidade a ser documentada, possibilitam a comunicação entre a equipe de saúde, além de servir a diversas outras finalidades, tais como: ensino, pesquisas, auditorias, processos jurídicos, planejamento, fins estatísticos e outros. Assim, consistem no mais importante instrumento de avaliação da qualidade de atuação da Enfermagem, representando 50% das informações inerentes ao cuidado do paciente registradas no prontuário.
“Os registros realizados no prontuário do paciente são considerados como um documento legal de defesa dos profissionais, devendo, portanto, estar imbuídos de autenticidade e de significado legal”, disse Maria do Carmo.
Daniela Narazzaki, gerente de Enfermagem do Hospital São Braz pontuou que os registros “refletem todo o empenho e força de trabalho da equipe de Enfermagem, valorizando, assim, suas ações e a segurança do paciente”.
“Importante destacar a responsabilidade dos profissionais de Enfermagem sobre seus registros e também sobre os seus reflexos, além da já conhecida responsabilidade sobre seus atos profissionais e pelo sigilo, sendo esta possível de ocorrer no âmbito ético, legal, administrativo, cível e criminal”, enfatizou Maria do Carmo.