“Responsabilidade Civil dos Profissionais de Enfermagem” foi o tema da palestra ministrada pelo enfermeiro fiscal Daniel Matias Ghizoni aos profissionais de Enfermagem do Hospital Municipal São José, em Joinville, no dia 5 de abril. O convite foi da enfermeira Elizabeth Maluche.
Além de falar do papel do Coren/SC na fiscalização do exercício legal da profissão, Daniel ressaltou o papel dos profissionais de Enfermagem dentro das instituições e quais as responsabilidades diante da legislação. Ele destacou que as instituições também tornam-se responsáveis em casos de negligência ou imprudência. “Temos dois tipos de responsabilidade civil, a objetiva e a subjetiva, sendo que a primeira não exige a culpa, desde que haja o nexo causal e o dano. Ou seja, via de regra, a instituição responde pelos prejuízos que seus trabalhadores causarem a terceiros no desempenho de suas funções, o que, contudo, não significa que o profissional que atuou com imperícia, negligência ou imprudência também não possa ser responsabilizado pelos danos causados ao paciente”, disse ele. Daniel citou a (Lei Nº 7498/86) que regulamenta o exercício da profissão em todo o território nacional, como instrumento importante para contribuir com a prevenção e controle de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem.
