Na manhã de terça-feira (31/10), ocorreu a audiência pública proposta pela Comissão de Saúde e Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, por meio dos deputados Ana Paula Lima e Cesar Valduga, atendendo um pedido do Coren/SC e da ABEn/SC. Mais de 600 pessoas lotaram o Auditório Antonieta de Barros para debater as funções das(os) Enfermeiras(os) na Atenção Básica.
A presidente do Coren/SC, Helga Bresciani, apresentou números expressivos da resolutividade das consultas de Enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde. A presidente da ABEn/SC, Mágada Tessmann, também ressaltou o trabalho significativo das equipes multidisciplinares. Outras autoridades e lideranças da Enfermagem também fizeram falas contundentes sobre a profissão. Várias universidades estiveram presentes com coordenadores, professores e alunos – UFSC, Univali, Estácio, Furb, Unesc, FAASC, Ielusc e Unisul. Os debates abordaram as consequências da decisão judicial que suspendeu parcialmente atribuições da categoria e apesar da derrubada da liminar, o tema ainda aguarda julgamento do mérito.
O debate também contou com a presença dos deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e Luciane Carminatti (PT), além de lideranças das entidades representativas da Enfermagem, profissionais e estudantes da área.
A liminar, aprovada em 27 de setembro e derrubada em 18 de outubro, atendia a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, que questionava um artigo da Portaria que permite aos enfermeiros a requisição de exames na prática da atenção básica de saúde. Competência, esta, consolidada no Brasil em 1997, quando foi editada a Resolução 195 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o CFM, a suspensão parcial da portaria evitaria a realização de diagnósticos sem orientação médica.
Se novamente aprovada, a liminar impede que enfermeiros realizem exames estabelecidos em Protocolos do Ministério da Saúde, como pré-natal de risco habitual, solicitação de exames para sífilis, programas como hanseníase, diabetes e hipertensão. “Nós não estamos lutando apenas pelo nosso direito como profissionais, estamos também lutando para que a população receba um bom atendimento, que é de direito”, argumentou o presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da UFSC, Gustavo Teixeira.
Atualmente, Santa Catarina tem 54 mil profissionais de enfermagem e 1.759 equipes de Saúde da Família, totalizando uma cobertura de 83% da população. Segundo a deputada Ana Paula, em 254 municípios esta cobertura ultrapassa 90%. “Se essa liminar for novamente aprovada, vai ser um grande retrocesso para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Já faltam profissionais da área e nós estamos aqui lutando para trabalhar”, frisou a parlamentar.
Para a deputada Luciane Carminatti, a suspensão da Portaria coloca em cheque anos de pesquisa e está ligada “a uma onda, que já está em curso, de destruição do estado de direito democrático”. A deputada falou ainda em “ruptura democrática” e mencionou as eleições de 2018: “Vivemos um momento de resistência, de muita pressão e unificação das classes. Não podemos permitir o desmonte do SUS. O que coloca em risco a população é um judiciário corrupto e comprável”.
Em nota, quando foi publicada a suspensão, o Ministério da Saúde defendeu a atuação dos enfermeiros, dizendo que “eles desempenham um papel fundamental no cuidado em saúde, sendo que as atividades contestadas já são desempenhadas pelos mesmos há pelo menos 20 anos”. Atualmente a liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.
No final da audiência foi criado um Grupo de Trabalho com integrantes do Coren/SC e ABEn/SC para definir os encaminhamentos a serem tomados sobre o tema.
Ascom – Coren/SC e informações da Agência AL