Representantes do Coren, da Abenfo (Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas, Neonatais e Obstetrizes), da Rede Cegonha e da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina estiveram na segunda-feira (28/8) com o vice-corregedor da Justiça de Santa Catarina (CGJ/SC), desembargador Salim Schead dos Santos, para solicitar que os cartórios de todo o Estado tenham o mesmo entendimento sobre os pedidos de registros de nascimento realizados pelas enfermeiras obstétricas em casos de parto domiciliar.
Junto com o desembargador, participou da reunião o juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo de Serventias Extrajudiciais e que tem formação em Enfermagem, tendo atuado na área até o ano 2000. Conhecedor da profissão, Bonatelli disse que iria estudar os documentos apresentados pelas participantes – Lei Lei 12.662/2012 que regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo, Nota Técnica 004/Dive/SUV/SES/2017 e Parecer Técnico do Coren/SC 023/2016, que estabelece normas para o acompanhamento de parto domiciliar planejado – e iria formular uma resolução de orientação a todos os cartórios de Santa Catarina quanto ao registro de recém nascidos com declaração de nascimento preenchida por enfermeiras obstétricas com registro de especialidade emitido pelo Coren/SC.
O encaminhamento será dado pelo desembargador, que sugeriu ainda que o Coren/SC encaminhe uma lista dos profissionais registrados aptos a realizarem o parto domiciliar. A Corregedoria de Justiça encaminhará esta lista para con
hecimento dos cartórios.
A conselheira do Coren/SC Angela Blatt Ortiga ressaltou que alguns cartórios não tem aceitado a informação das enfermeiras por puro desconhecimento da legislação, por isso é tão importante a padronização dos processos. O assessor jurídico do Coren/SC, Antonio Silva, irá encaminhar um ofício para formalizar o pedido.
Participaram também da reunião as enfermeiras Carmem Regina Delziovo, da Rede Cegonha SC, Mara Martins Conceição, do Sistema de Informação de Nascidos Vivos da Dive/SES/SC, e duas representantes da Abenfo, Juliana Jacques da Costa Monguilhott e Maria Emília de Oliveira, coordenadora da Câmara Técnica da Saúde da Mulher e do Recém Nascido do Coren/SC.