Depois de três anos tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), os deputados aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (13/12) o projeto de lei 0482.9/2013 pelo fim da violência contra as mulheres na hora do parto. As ofensas perpetradas vão desde agressões físicas, procedimentos humilhantes e desnecessários, passando por violência sexual explícita, até à psicológica, como falta de informações, grosseria, piadas sobre a situação da mulher. O projeto é um avanço e o tema também já havia sido discutido na Câmara Técnica da Saúde da Mulher e do Recém Nascido do Coren/SC. A enfermeira e conselheira do Coren/SC Priscila Rodrigues da Cunha esteve presente na sessão de aprovação, assim como outras pessoas e entidades ligadas e apoiadoras da causa, como o Coletivo do Parto Humanizado em Santa Catarina. A deputada Ana Paul
a Lima acompanhou toda a tramitação do projeto no parlamento catarinense até a sua aprovação, e citou, na tribuna, pesquisas que mostram que uma a cada quatro mulheres sofrem violência obstétrica em nosso país.
Para Carmem Regina Delziovo, da Rede Cegonha, programa de incentivo ao parto normal em hospitais públicos, Santa Catarina tem se destacado em relação a leis que garantem os direitos das mulheres e crianças na hora do parto. “Quando teve a lei do acompanhante e das doulas, o estado aprovou antes do Brasil. Agora a Lei da Violência Obstétrica também o estado aprovou antes. É um avanço, serve para reforçar o que as boas práticas já preconizam”.
Por meio do projeto, serão implantadas medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. A Secretaria
de Saúde de SC (SES/SC) irá elaborar uma cartilha sobre os direitos da mãe e do bebê e também serão expostos cartazes sobre o tema em hospitais, unidades de saúde e demais locais de atendimento à gestante. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos, dado que a maioria das mulheres nem sabe quais situações configuram violência. O PL foi proposto pela ex-deputada Angela Albino e segue para a sanção do governador do Estado e, depois de publicado, terá até 60 dias para regulamentação.
Algumas violências obstétricas citadas do projeto de lei 0482.9/2013
Tratar a mulher de forma grosseira, não empática, grosseira, zombeteira
Recriminar a parturiente por gritar, chorar ou ter dúvidas
Não ouvir as queixas da mulher
Fazer a gestante acreditar que precisa de uma cesariana quando não é necessário
Impedir que seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o trabalho de parto
Submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários e humilhantes como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos e posição ginecológica de pernas abertas
Deixar de aplicar anestesia quando for requerida
Proceder a episiotomia quando não é imprescindível
Fazer qualquer procedimento sem previamente pedir permissão e explicar, com palavras simples, o que está sendo oferecido ou recomendado
Submeter o bebê saudável a aspiração de rotina, injeções na primeira hora de vida sem antes ter contato com a mãe
Retirar da mulher o direito de ter o bebê ao seu lado depois do parto no alojamento e de amamentar em livre demanda
Não informar a mulher com mais de 25 anos ou dois filhos sobre seu direito à ligadura nas trompas gratuitamente nos hospitais conveniados ao SUS
Fonte: Diário Catarinense