Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de Enfermagem e parteiras nas instituições de saúde, públicas e privadas. De autoria de deputada Ana Paula Lima, o Projeto foi aprovado essa semana na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para análise da Comissão de Finanças. A legislação em debate prevê uma área de convivência e repouso com algumas especificações, como ser exclusiva para descanso desses trabalhadores, ampla e arejada com conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias e ser compatível com o número de profissionais em serviço.
O Coren/SC foi a entidade que propôs a apresentação desse Projeto, estudando as especificidades e demandas, pois considera necessário para quem trabalha em regime de plantão, permitindo que o descanso promova melhoria no atendimento aos pacientes.
Confira a íntegra do PL 0055.5/2016 – Clique aqui
Crédito da foto: Sônia Vill