Das fiscalizações ao julgamento de processos éticos. O Coren/SC apresenta, nesta reportagem e em campanha no Facebook, as principais ações desenvolvidas ao longo de 2015 como forma de prestar contas da aplicação dos recursos.
As atividades realizadas pelo Conselho são norteadas pelas atribuições legais do órgão, que tem como principais competências: normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício da Enfermagem; proceder a inscrição de profissionais de Enfermagem e o registro de pessoas jurídicas; julgar as infrações e aplicar as penalidade conforme estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O objetivo do Conselho é que a sociedade receba assistência de Enfermagem por profissionais habilitados e de forma segura e de qualidade. Como o Coren/SC entende que o conhecimento científico contribui para a prática, vem colaborando com a realização de atividades para o aprimoramento das ações de Enfermagem.
Instituições fiscalizadas e ações judiciais
De janeiro a dezembro de 2015, foram realizadas mais de 1.700 inspeções a instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem. A fiscalização objetiva assegurar que o estabelecido em lei seja cumprido, a exemplo do dimensionamento adequado da equipe de Enfermagem (Resolução Cofen nº 293/2004). Ao observar alguma irregularidade, o Enfermeiro Fiscal do Coren/SC notifica a instituição para adequação. Encerrado o prazo, o Enfermeiro Fiscal faz nova inspeção para averiguar o cumprimento. Em caso negativo, ainda tenta negociar com a instituição, mas se não obtiver êxito, o processo é encaminhado para o Departamento Jurídico do Conselho. Cerca de 115 ações civis públicas, instauradas pelo Coren/SC estão em tramitação; a maioria solicita contratação de profissionais de Enfermagem para instituições de saúde.
Oficinas de Dimensionamento de Pessoal
Mesclando ensinamentos teóricos e exercícios simulados, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC desenvolvem regularmente Oficinas de Dimensionamento de Pessoal. A meta é capacitar os profissionais de Enfermagem para execução dos cálculos com base na Resolução Cofen nº 293/2004. Entre março a abril 2015, foram realizadas sete Oficinas em todas as regiões do Estado. O Coren/SC atende ainda solicitações individuais, de grupos e de Responsáveis Técnicos em prol do dimensionamento adequado.
Palestras
O Coren/SC entende que atualização profissional representa componente estratégico para o aprimoramento da assistência. Com essa visão, o Coren/SC tem colaborado no desenvolvimento de estudos e eventos técnico-científicos, muitos em parceria com a ABEn-SC e Cofen. Conselheiros, Enfermeiros Fiscais e trabalhadores do Coren/SC palestram sobre temas para aperfeiçoar a prática profissional.
Comissões de ética e tribunal ético
Em 2015, o Coren/SC reforçou as orientações às instituições de saúde para formar as Comissões de Ética de Enfermagem. O trabalho da Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde é educativo, conscientizando a equipe de Enfermagem para o comportamento ético-profissional. De janeiro a dezembro, foram empossadas 16 Comissões. O julgamento de processos éticos também foi agilizado. Em dezembro, foram 203 processos e denúncias éticas em tramitação. Em 2015, 25 processos éticos foram encerrados e em outros 14 foram firmados Termo de Ajustamento de Conduta. (Obs: valores atualizados com fechamento em 31 de dezembro. Os números constantes no informativo impresso foram aproximados, uma vez que a publicação foi impressa no início de dezembro).
76ª Semana Brasileira de Enfermagem (SBEn) e Seminários Temáticos
Em 
maio, a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC) e o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) com apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e parceria de instituições de ensino e de saúde desenvolveram em todas as regiões do Estado atividades alusivas à 76ª Semana Brasileira de Enfermagem (76ª SBEn). A principal novidade foi a realização dos sete Seminários Temáticos, preparatórios para as Conferências de Saúde. Nos Seminários, os profissionais de Enfermagem elencaram propostas e fortaleceram o discurso para as Conferências de Saúde.
Formação de Lideranças em Enfermagem
Para incentivar a liderança e a participação política dos profissionais de Enfermagem, o Coren/SC e a ABEn-SC desenvolvem desde 2011 o Curso de Formação de Lideranças em Enfermagem, sempre com parcerias locais. Em outubro, com apoio da Univali, Coren/SC e ABEn-SC formaram em Itajaí a 4ª turma no curso. A formação contempla conteúdos para estimular os profissionais de Enfermagem a enfrentar de modo competente, criativo e sustentável, questões da prática profissional, a exemplo da “Saúde como Direito da Cidadania”, “Gestão e Liderança em Saúde e em Enfermagem e SUS” e “Gestão de Conflitos”.
Projeto Primeira Inscrição
Orientar os futuros profissionais de Enfermagem sobre inscrição no Coren/SC e sobre aspectos legais para o exercício ético-profissional. Esses são os objetivos do Projeto Primeira Inscrição, lançado em outubro pelo Coren/SC. O Projeto tem como público- alvo os estudantes de instituições públicas e privadas do ensino médio técnico e superior que estejam no último módulo ou semestre de formação técnica ou acadêmica de todo o Estado de Santa Catarina. Para que ocorram as orientações, as instituições de ensino estão sendo convidadas a participar, mediante o preenchimento de formulário no site.
Foto: Leonardo Latrônico
Alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
O Coren/SC foi reconhecido pelo Movimento Nós Podemos Santa Catarina com a certificação anual dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. A premiação atesta os compromissos do Conselho para alcance das metas em Santa Catarina. Entre as ações desenvolvidas estão: participação no debates e tomada de decisões relacionadas à saúde da mulher e do recém-nascido, bem como fortalecimento da profissão com a intensificação de ações de orientações sobre o agir ético-profissional.
3º Encontro Regional de Responsáveis Técnicos de Enfermagem
Em todas as regiões do Estado, o Coren/SC está realizando o 3º Encontro dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem. O objetivo principal consiste em promover a discussão sobre temas relevantes da profissão e auxiliar os Responsáveis Técnicos (RT) de Enfermagem a desenvolver as ações na instituição de saúde onde atua para a melhoria da qualidade da assistência. Esta edição foca na temática “Gestão da Clínica”. Em 2015, foram desenvolvidos os Encontros em: Lages, Caçador e Florianópolis. Para 2016, estão programados os Encontros para Blumenau, Chapecó, Criciúma e Joinville. Os Encontros são realizados desde 2011.
Capacitação permanente do Departamento de Fiscalização e Ética
Com a proposta de fortalecer a fiscalização às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem (atividade finalística do Coren/SC), o Conselho deu prosseguimento ao Projeto de Capacitação Permanente do Departamento de Fiscalização e Ética – Parte II com apoio do Cofen. A iniciativa contempla: atualização dos trabalhadores do Coren/SC com enfoque para os Enfermeiros Fiscais; padronização das ações dos Enfermeiros Fiscais em todo o Estado; e produções de materiais impressos destinados à orientação de profissionais e estudantes de Enfermagem. A partir desse projeto, que começou em 2010, foram produzidas as publicações da Série Cadernos Enfermagem e da Coleção Coren/SC Orienta.
Novo site
Focado em informações e serviços on-line, o novo site apresenta-se muito mais interativo, moderno, dinâmico e de fácil navegação. A novidade reforça a visão do Coren/SC em utilizar as tecnologias atuais para facilitar o contato dos profissionais de Enfermagem com o Conselho.
Comunicação
Pautada na premissa de que o conhecimento contribui para a assistência em Enfermagem, o Coren/SC utilizou-se de newsletters (boletins eletrônicos), site, redes sociais, assessoria de imprensa, informativos impressos e contato pessoal com os profissionais de Enfermagem para informar. Ao longo de 2015, foram publicadas no site 431 notícias, produzidas 46 newsletters (boletins eletrônicos) e três informativos destinados aos profissionais de Enfermagem:
• Informativo com programação da 76ª Semana Brasileira de Enfermagem – maio de 2015 (diagramado e disponibilizado on-line);
• Informativo pós-76ª Semana Brasileira de Enfermagem – junho de 2015 (4 páginas impressas e versão ampliada com 8 páginas on-line);
• Informativo para profissionais de Enfermagem – dezembro de 2015 (distribuído por Correio para os profissionais de Enfermagem).
Câmara Técnica
Em 2015, a Câmara Técnica do Coren/SC intensificou os trabalhos com a emissão de 46 Respostas Técnicas e 24 Pareceres Técnicos. As respostas e os pareceres, elaborados por profissionais de Enfermagem com expertise no assunto (membros da Câmara Técnica do Coren/SC), atendem solicitação de esclarecimento sobre o exercício profissional. Outro aprimoramento foi a reformulação e modernização da forma de apresentação dos Pareceres Técnicos no site, permitindo a busca por ano, número, assunto, situação, Câmara Técnica ou palavra-chave.
40 anos
Em 4 de agosto de 2015, o Coren/SC completou 40 anos de atuação. O lançamento do selo comemorativo abriu as festividades de aniversário, que seguem até agosto do próximo ano. A data foi marcada também pela apresentação dos dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem com enfoque para Santa Catarina.
Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil
Mais amplo levantamento profissional já desenvolvido sobre uma categoria profissional na América Latina, a pesquisa ouviu por amostragem aproximadamente 36 mil profissionais de Enfermagem de todo o país nos anos de 2012 e 2013. O estudo foi realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apoio dos Conselhos Regionais de Enfermagem. A maioria dos profissionais de Enfermagem em Santa Catarina, assim como no país, é Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, jovem, do sexo feminino, possui escolaridade acima do exigido e tem apenas um vínculo trabalhista. Acompanhe os resultados da Pesquisa em Santa Catarina.
Projetos de Lei de interesse da Enfermagem
Os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil estão subsidiando os representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para proposição de políticas públicas, a exemplo da Lei do Descanso (PLS 597/2015) e da Proibição do Ensino à Distância na formação de profissionais de Enfermagem (PL 2891/2015), e reforço aos projetos de lei de interesse da categoria que tramitam no Congresso. Saiba como estão os trâmites dos Projetos de Lei de interesse da Enfermagem e como se manifestar aqui.
Demonstrações Contábeis 2015
As Demonstrações Contábeis do Coren/SC relativas ao ano de 2015 – que contemplam o Balanço Patrimonial/Comparado, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Comparativos de Receitas e Despesas – serão divulgadas no site do Conselho, no primeiro trimestre de 2016.