Da documentação para requerer inscrição no Coren/SC à legislação para o exercício profissional. A palestra ministrada pela Conselheira Msc. Maria do Carmo Vicensi e pelo Enfermeiro Fiscal do Coren/SC Enfermeiro Charles Carvalho de Souza aos formandos de Enfermagem da Universidade do Contestado (UnC) Campus Mafra objetiva otimizar o processo para inscrição no Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC).
As orientações integram o Projeto Primeiro Inscrição, lançado em outubro pelo Coren/SC.
Os palestrantes destacaram entre as normas acerca do exercício profissional a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem; o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007).
A Conselheira Maria do Carmo Vicensi reforçou aos futuros Enfermeiros que a Enfermagem só pode ser exercida por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional, conforme prevê a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/1986. “A Carteira de Identidade Profissional é uma obrigação legal, que assegura a valorização e o reconhecimento, fortalecendo a profissão e garantindo que a sociedade seja cuidada por profissionais habilitados e inscritos no Conselho”, ressaltou.
Os futuros Enfermeiros demonstraram interesse sobre a temática ética profissional e o debate se aprofundou. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a palestrante Maria do Carmo, que é Coordenadora da Comissão de Ética do Coren/SC, falou sobre direitos, deveres, responsabilidades e proibições inerentes à profissão.
“Está entre as nossas responsabilidades: exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”, enfatizou Maria do Carmo.
Projeto Primeira Inscrição
O Projeto Primeira Inscrição está desenvolvendo nas instituições de nível médio técnico e superior de todo o Estado. O Coren/SC destaca que a implantação do Projeto Primeira Inscrição só é viável mediante a parceria com as instituições de ensino. As instituições interessadas devem preencher formulário no site, indicando datas para a atividade presencial.