“Qual a importância de fazer a inscrição profissional?”, questionou a Enfermeira Fiscal do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) Carolise Ana Basso em palestra para acadêmicos da última fase da Udesc Chapecó na segunda-feira (7 de dezembro). “Para assegurar que somente pessoas habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem exerçam a profissão, e consequentemente para que a sociedade receba assistência em Enfermagem segura e de qualidade”, respondeu na sequência.
A inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é uma obrigação legal prevista na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta a profissão, e Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986.
As orientações da equipe do Coren/SC aos acadêmicos da Udesc Chapecó integram o Projeto Primeira Inscrição. Os objetivos do projeto são: otimizar o processo de primeira inscrição; destacar a necessidade de conhecer a legislação pertinente a Enfermagem para o exercício ético-profissional e esclarecer o papel das entidades representativas da profissão.
Na palestra, as Enfermeiras Fiscais do Coren/SC Subseção Chapecó Carolise Ana Basso e Angela Toqueto listaram a documentação necessária para requerer a primeira inscrição, informação disponível também no site. “O profissional deve apresentar toda a documentação elencada, caso contrário o Coren/SC não consegue iniciar os trâmites para a concessão da inscrição”, relatou Angela.
No caso do diploma para os Enfermeiros, a Resolução Cofen nº 476/2015 autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a procederem a inscrição profissional do Enfermeiro que apresentar documento emitido pela instituição de ensino superior formado e histórico escolar, que comprove a colação de grau, tendo o prazo de um ano para apresentar ao Conselho Regional de Enfermagem onde se inscreveu o diploma devidamente registrado. Atenta a essa oportunidade, a equipe do Coren/SC também planeja no Projeto Primeira Inscrição entregar a Carteira de Identidade Profissional aos formandos do curso de graduação em Enfermagem no dia da formatura, se assim eles desejarem e apresentarem previamente a documentação.
Para a Professora e Enfermeira Denise Zocche, o Projeto Primeira Inscrição aproxima o futuro profissional do Coren/SC. “Com essas orientações, os acadêmicos ficarão ainda mais atentos para a legislação da Enfermagem, os direitos e os deveres, contribuindo para o exercício ético-profissional”, reforçou.