Os Enfermeiros Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) realizaram aproximadamente 200 inspeções a instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem para garantir o cumprimento da legislação vigente, bem como orientar os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem sobre o exercício ético-profissional.
Fiscalizar é uma das principais atribuições do Coren/SC. Ao identificar alguma irregularidade, a exemplo de dimensionamento inadequado da equipe de Enfermagem (Resolução nº 293/2004), os Enfermeiros Fiscais notificam a instituição e concedem prazo para regularização. Vencido o prazo, retornam para acompanhar se a solicitação foi atendida. Em caso negativo, o processo é encaminhado para o Departamento Jurídico, que iniciará os trâmites judiciais para assegurar que a lei seja cumprida.
As fiscalizações ocorrem por rotina, denúncia ou solicitação de outro órgão, como o Ministério Público. O planejamento estratégico do Coren/SC, desenvolvido em parceria com trabalhadores do Coren/SC e Conselheiros, traçou como meta para este ano: inspecionar 100% dos hospitais de grande porte e das Secretarias Municipais de Saúde, o que inclui também as unidades vinculadas às Secretarias, entra elas: Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Estratégia de Saúde da Família e Policlínicas.