De maneira bastante sintetizada, quatro normas acerca das Comissões de Ética de Enfermagem das Instituições de Saúde devem ser estudadas.
A Resolução Cofen nº 172/1994 normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde, definindo finalidades da Comissão e as competências do Coren/SC para a instituição da Comissão.
Já a Decisão Coren/SC 002/2006 atualiza normas referentes à criação de Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde no Estado de Santa Catarina, definindo sobre a constituição da Comissão e eleição.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007) aborda os direitos, responsabilidades, deveres e proibições para que os profissionais de Enfermagem exerçam as atividades de acordo os princípios da ética.
A Resolução Cofen nº 370/2010 trata do Código de Processo Ético, aperfeiçoando a regra e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolve os profissionais de Enfermagem.