Coren/SC, ABEn-SC, Sindicatos. Todos são entidades representativas da Enfermagem, mas você sabe exatamente o papel de cada um?
Apesar de atuarem em Santa Catarina de modo articulado em defesa das lutas da Enfermagem, cada uma das entidades representativas da Enfermagem tem competências e finalidades específicas.
O Coren/SC
O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem foi criado pela Lei nº 5.905/1973 constituindo-se em uma autarquia federal que tem como funções normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, incluindo o papel de tribunal ético. Respeitando as normas e resoluções aprovadas pelo Conselho Federal de Enfermagem, a atuação do Conselho Regional (Coren/SC), criado em 1975, subdivide-se em três frentes:
1. Inscrição do profissional e registro de pessoas jurídicas – inclui a atualização permanente e a realização de transferências e cancelamentos, zelando para que somente pessoas habilitadas exerçam a profissão de Enfermagem.
2. Fiscalização do exercício ético-profissional – consiste na fiscalização às instituições de saúde onde atuam profissionais de Enfermagem para averiguar o cumprimento da legislação vigente pertinente à Enfermagem e orientação aos profissionais de Enfermagem sobre o agir ético-profissional.
3. Tribunal ético – recebe denúncias éticas, que são apreciadas pelo plenário do Coren/SC e podem resultar em abertura de processo ético e julgamento.
A ABEn-SC
A Associação Brasileira de Enfermagem – Nacional tem sede em Brasília e foi criada em 1926. Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (Aben/SC) foi a primeira entidade representativa da Enfermagem no Estado, criada em 1962.
Como entidade associativa congrega profissionais em torno de interesses comuns atuando pelo fortalecimento da profissão de Enfermagem e pelo desenvolvimento científico, cultural e político dos profissionais de Enfermagem.
A ABEn desenvolve ações de representação profissional, compõe lutas em defesa da profissão, promove debate sobre questões de relevância para a saúde e Enfermagem, organiza cursos, simpósios e diversos eventos para atualização profissional e preservação da memória histórica da profissão. Associe-se à ABEn-SC: www.aben-sc.com.
Sindicatos
Os Sindicatos têm o objetivo principal de defender os interesses coletivos e individuais dos profissionais nas questões trabalhistas, a exemplo de melhoria salarial e carga horária de trabalho, condições de trabalho, valorização profissional, bem como assistência jurídica. O Sindicato presta, portanto, assistência aos filiados em defesa dos interesses econômicos e profissionais desses trabalhadores. São os Sindicatos que celebram acordos e convenções coletivas de trabalho.
