O Juiz Federal Marcelo Roberto de Oliveira julgou procedente ação do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) que solicitava ao Governo do Estado contratação de mais profissionais de Enfermagem para atuarem no Hospital Dr. Waldomiro Colautti, em Ibirama, no Vale do Itajaí, bem como a observância das atribuições de cada profissional de Enfermagem conforme cargo.
Na sentença, de 26 de junho deste ano, o juiz considerou: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a realizar e manter a contratação de profissionais de enfermagem para atuarem presencialmente em suas dependências por todo o período em que estiver em funcionamento (ou seja, por vinte e quatro horas diárias), devendo tais enfermeiros ser regularmente habilitados no Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, e a adotar as medidas necessárias para que os profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem não sejam obrigados a executar tarefas de outros profissionais”.
O Coren/SC, por meio das visitas fiscalizatórias de inspeção, vem constatando déficit de profissionais de Enfermagem no Hospital Dr. Waldomiro Colautti e realizando as ações necessárias para a mudança deste cenário no intuito de melhorar a qualidade da assistência aos pacientes e adequada sistematização do cuidado em Enfermagem. A Enfermeira Fiscal do Coren/SC Subseção Blumenau, Francine de Mattos Evaldt, notificou a instituição e concedeu prazo para que as situações apontadas fossem regularizadas. Como a notificação não foi atendida, o Departamento Jurídico do Coren/SC ajuizou ação contra o Governo do Estado para contratação de mais profissionais de Enfermagem e também para que respeitasse as atribuições desenvolvidas pelos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Após a sentença do juiz, a Enfermeira Fiscal retornou a instituição e verificou que o déficit de profissionais e o desvio de função continuam. Agora, o Departamento Jurídico solicitará ao juiz que o Governo do Estado seja intimado para cumprir a sentença.
Coren/SC solicita mais profissionais de Enfermagem em 14 instituições de saúde com gestão estadual
Assim como no Hospital Dr. Waldomiro Colautti, em Ibirama, o Coren/SC ajuizou ação contra o Governo do Estado nas 14 instituições de saúde com gestão estadual para contratação de mais profissionais de Enfermagem, são eles:
– Hospital Dr. Waldomiro Colautti
– Hospital Geral Maternidade Tereza Ramos
– Hospital Governador Celso Ramos
– Hospital Infantil Joana de Gusmão
– Hospital Nereu Ramos
– Hospital Regional Hans Dieter Schmidt
– Hospital Regional de São José Dr Homero Miranda Gomes
– Hospital Santa Teresa
– Instituto de Cardiologia
– Instituto Psiquiatria IPQ
– Maternidade Carmela Dutra
– Maternidade Dª. Catarina Kuss
– Maternidade Darcy Vargas
– Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
O Coren/SC também conversou com a Secretária de Estado de Saúde, Tânia Eberhardt, sobre o déficit de número de profissionais de Enfermagem e outras prioridades da categoria para o desempenho da assistência de forma segura e de qualidade. Saiba mais sobre a reunião. Na Maternidade Darcy Vargas e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, a Secretária já anunciou que contratará mais profissionais de Enfermagem.