A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vânia Marli Schubert Backes, emitiu na quinta-feira (16 de agosto) moção de apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o Exercício da Medicina, conhecida como Lei do Ato Médico.
“O Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina apoia e se une às demais entidades, referentes às razões de vetos apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidente da República”, enfatizou no documento entregue à Frente Catarinense em Defesa da Saúde.
Em julho, o Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Antonio Heronaldo de Sousa, também se declarou favorável à manutenção dos vetos e encaminhou ofício aos três senadores catarinenses solicitando que mantenham os vetos presidenciais. “A derrubada dos vetos presidenciais levará a um retrocesso sem precedentes aos profissionais de saúde formados e formandos pela Udesc, bem como pode comprometer a dinâmica organizacional do trabalho em equipe postulado pelas políticas públicas em saúde no Brasil”, explicou o Reitor no ofício aos Senadores. A Udesc tem três cursos de graduação na área da saúde (Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia).
Frente Catarinense em Defesa da Saúde
Formada por Conselhos Profissionais (entre eles o Coren/SC), Federação, instituições de ensino, associações, sindicatos e demais entidades representativas dos profissionais de saúde em Santa Catarina, a Frente Catarinense em Defesa da Saúde defende a saúde integral e multiprofissional. A principal bandeira neste momento é a manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico.
Lei do Ato Médico
Sancionada com 10 vetos pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 12.842/2013 dispõe sobre o exercício da medicina. A Presidente vetou os pontos mais polêmicos que interferiam na atividade de outros profissionais de saúde, limitando a atuação já estabelecida em Leis de Exercício Profissionais.
Agora, os vetos precisam ser apreciados pelos Senadores e Deputados Federais. A apreciação dos vetos da Lei do Ato Médico está na pauta do dia 20 de agosto.
Participem também!
Interessados em manifestar apoio aos vetos podem fazê-lo pela internet. Há duas formas de contribuir com o movimento pela manutenção dos vetos presidenciais: um manifesto enviado para todos os Deputados e Senadores e uma petição pública (para assinar, clique aqui).