Como profissional da saúde, a Deputada Federal Enfermeira Carmen Zanotto demonstrou pleno conhecimento das implicações da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico e manifestou-se apoio a manutenção dos vetos na reunião com os representantes da Frente Catarinense em Defesa da Saúde.
O encontro aconteceu na tarde de sexta-feira (2/8) na sede do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) com a participação de representantes do Coren/SC, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito10), da Associação dos Fisioterapeutas da Serra Catarinense (AFISC), do Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC) e do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN10) e Conselho Nacional de Saúde.
A Lei do Ato Médico foi sancionada em julho deste ano com vetos da Presidente Dilma Rousseff aos itens mais polêmicos, que prejudicavam o sistema único de saúde e o acesso da população aos serviços de saúde. Um desses artigos estabelecia como exclusividade dos médicos a indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos, contradizendo leis e práticas de Exercícios Profissionais de outras profissionais da saúde. No caso da Enfermagem, por exemplo, o Programa Nacional de Imunização conta com a atuação predominantemente de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nas salas de vacina. Se for mantida essa exclusividade dos médicos, a vacinação somente seria possível ser executada pela Enfermagem mediante prescrição médica.A Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, destacou que o sistema de saúde avançou muito com a equipe multiprofissional centrada no atendimento ao usuário. “Se os vetos forem derrubados, será um retrocesso para todo o sistema”.
O Presidente do Crefito, Sandroval Torres, reforçou a importância da saúde multiprofissional e lembrou a representatividade da Frente Catarinense em Defesa da Saúde. “A Frente Catarinense em Defesa da Saúde não representa só uma categoria profissional, representa hoje quase 100 mil profissionais de saúde em Santa Catarina. A nossa solicitação é para que os congressistas mantenham os vetos, caso contrário a atividade dos demais profissionais de saúde estará limitada”, enfatizou.A Deputada lembrou que a apreciação dos vetos é uma novidade no Congresso Nacional e reforçou a importância da articulação com os demais congressistas pela manutenção dos vetos.
Os representantes explicaram que a Frente Catarinense está conversando no Estado com os Deputados e Senadores Catarinenses e que nacionalmente os Conselhos Federais também estão unidos para sensibilização dos congressistas.Está previsto também Ato Nacional na terça-feira (6/8), em Brasília, pela manutenção dos vetos ao Ato Médico, que seguirá da frente da Biblioteca Nacional até o Congresso Nacional.
Saúde +10
A destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, conhecido como Saúde +10, também esteve na pauta do encontro.
Na terça-feira (5/8) será feita a entrega das 1,8 milhão de assinaturas coletadas pelo movimento Saúde+10 – que pretende criar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Nesta mobilização, também haverá distribuição de panfletos pela manutenção dos vetos ao Ato Médico.
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